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Coordenadoria da Mulher do TJPE apresenta balanço da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e de outras iniciativas em prol da proteção às mulheres
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, entre os dias 18 e 22 de agosto, da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País, consiste em uma concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando, assim, a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha. A ação nacional também se volta para iniciativas e projetos de conscientização social, com a divulgação de canais de ajuda e orientações para as mulheres que sofrem esse tipo de violência.
Para conferir o número de sentenças e despachos, audiências de instrução, concessão de medidas protetivas, dentre outros atos jurídicos efetuados pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário pernambucano durante o evento nacional, basta acessar o painel Paz em Casa, do CNJ.
Em Pernambuco, durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do TJPE estendeu as suas ações e projetos de orientação e conscientização social através da divulgação de campanhas de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher em espaços públicos. Nesta edição, as campanhas sobre a temática aconteceram em 14 shoppings centers do Estado; no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gilberto Freyre; no Mercado Público da Encruzilhada; e na Estação Central do Metrô do Recife. Nos locais, a população teve acesso às informações para o enfrentamento à violência doméstica com equipes especializadas no assunto, e por meio da veiculação de mídias.
Veiculação da campanha Você não está sozinha, no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre
A ação contou com a parceria da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce), que permitiu a divulgação das peças informativas, através de veiculação em TVs e de totens distribuídos no ambiente de cada shopping center que participou da iniciativa; e com a contribuição da Conviva Mercados e Feiras, autarquia da Prefeitura do Recife, que administra equipamentos públicos da capital pernambucana.
Veiculação da campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Shopping Tacaruna, em Recife
Mercado da Madalena - A Coordenadoria da Mulher promoveu uma ação prática no Mercado da Madalena, onde equipes especializadas estiveram presentes para dialogar com o público, explicar como identificar casos de violência velada e informar sobre os mecanismos de defesa disponíveis. No local, foram distribuídos panfletos sobre os diferentes tipos e graus de violência, com contatos de telefone e endereços das instituições que fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra à Mulher de Pernambuco.
Confira mais registros das campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJPE em espaços públicos durante a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa:
Associação pernambucana de Shopping Centers
Palestras e debates
A 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco também foi marcada por palestras e debates. A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira, proferiu a palestra "Estratégias de Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher", no Curso Defensores (as) dos Direitos de Cidadania, do Instituto Maria da Penha, nas últimas terça e quinta-feira (19 e 21/8), no auditório da Faculdade dos Guararapes. Na quarta-feira (20/8), a magistrada apresentou a palestra "Segurança Pública e Medidas de Prevenção", no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB/PE). Na quinta-feira (21/8), a juíza Ana Mota e a servidora Tatiana Craveiro apresentaram uma palestra sobre a Rede de Enfrentamento e o Programa Reconstruir, no auditório da Reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE). Na última terça-feira (26/8), a desembargadora Daisy Andrade Pereira participou da operação "Shamar 2025 - Qualificação Missão Acolhimento Redes", na cidade de Bezerros. A iniciativa, promovida pelo Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMUL-PE), teve como objetivo a formação de policiais civis, militares e demais profissionais que atuam na Rede de Proteção às Mulheres de Pernambuco.
4ª Semana Dom Helder Câmara de Direitos Humanos e VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco - Nesta quarta-feira (27/8), a coordenadora da Mulher do TJPE participou de modo remoto da 4ª Semana Dom Helder Câmara de Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) 2025. Na mesma data, a desembargadora também participou, de modo presencial, da abertura da VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, evento realizado no Hotel Canarius, em Gravatá.
Campanha Violência contra a Mulher: Todos dizem Não! Essa é a regra do jogo - No dia 7 de agosto, o TJPE - através da Coordenadoria da Mulher - apresentou a campanha "Violência contra a Mulher: Todos dizem Não! Essa é a regra do jogo", durante um torneio de Futsal realizado na Escola Estadual Santos Dumont, no bairro de Boa Viagem, em Recife. O evento contou com a presença de jovens representantes das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), e com a participação da árbitra de futebol Priscila Fernandes. Antes do torneio, foram distribuídos materiais e fardamentos com a mensagem da referida campanha, e a árbitra realizou uma sensibilização com os jovens sobre a violência contra a mulher.
Programa Reconstruir
Desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher da Justiça estadual, o Programa Reconstruir, direcionado para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi apresentado na roda de conversa "Masculinidade, desigualdade de gênero e violência contra a mulher". O evento aconteceu na manhã da terça-feira (19/8), no Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. A ação teve como público homens servidores terceirizados do referido Fórum. O programa também foi debatido por meio do "Ciclo de Reflexão - Grupo Reflexivo e responsabilizante com homens autores de violência", na tarde da última quarta-feira (20/8), na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina. O público foi composto por homens autores de violência doméstica com medida protetiva.
O Programa Reconstruir oferece intervenções reflexivas e responsabilizantes, buscando reduzir e prevenir novas ocorrências de violência, além de atuar em campanhas de conscientização. Por meio da ação, são realizados grupos com homens autores de violência para discutir temas relacionados à violência de gênero, masculinidade e relações interpessoais.
Ações realizadas pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPE durante a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
A 1ª Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital efetuou audiências com as vítimas dos processos nos quais os agressores estão com monitoramento eletrônico e utilizam a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). As vítimas também foram atendidas através de uma ação de conscientização conduzida pela juíza Catarina Vila Nova, junto ao setor psicossocial da unidade, e receberam ofícios de encaminhamento para a retirada de UPR.
A 2ª Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital realizou um mutirão de atendimento às vítimas de processos envolvendo réus monitorados eletronicamente. O objetivo da ação foi prestar orientações quanto ao monitoramento eletrônico e verificar a situação atual das partes dos processos selecionados.
A Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu promoveu o debate sobre o Projeto Florescer, no Shopping Igarassu, na quarta-feira (20/8). A ação foi voltada para mulheres em situação de violência doméstica acompanhadas pela Vara; e atendidas pelas Secretarias/Coordenadorias da Mulher de Abreu e Lima, Araçaioba, Itamaracá, Itapissuma e Igarassu. A unidade também atuou com demanda espontânea, estendendo a iniciativa para mulheres interessadas nos serviços e ações do evento. O Projeto Florescer tem como objetivo o bem-estar físico e emocional de mulheres em situação de violência doméstica, criando um ambiente de acolhimento, autoestima e acesso a serviços essenciais.
Na terça-feira (19/8), a Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina realizou a Operação Shamar 2025 - Qualificação Missão Acolhimento Redes: Ação Organizada pelo Departamento da Mulher da Polícia Civil de Pernambuco. A iniciativa foi promovida na sede da unidade judiciária, e teve como público-alvo policiais civis e militares, além de profissionais que desempenham suas atividades em outros equipamentos da Rede de Proteção às Mulheres de Pernambuco. Na mesma data, a Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaragibe promoveu a roda de diálogo "Violência contra a Mulher", no Centro de Atenção Psicossocial (CAP) do Município de Camaragibe. Já a Vara de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes promoveu dois encontros do Grupo Reflexivo com Mulheres que desenvolveram a atividade Roda de Discussão acerca da História de Vida de Maria da Penha Fernandes, nas terça e quinta-feira (19 e 21/8).
Outros eventos - A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru retomou as atividades do Programa Reconstruir, através do Grupo Reflexivo com Homens Autores de Violência “Conscientizar para Mudar”. A ação foi promovida em parceria com a Central de Alternativas Penais (CIAP), no dia 8 de agosto. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho realizou atividade do Grupo Reflexivo com homens autores de violência, também dentro das ações do Programa Reconstruir. O evento aconteceu no dia 13 de agosto, no Salão do Júri do Fórum de Ipojuca.
Ciclo de Conversas - Nesta sexta-feira (29/8), às 14h, o Setor Psicossocial da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda, em parceria com a Secretaria da Mulher de Paulista, vai promover um ciclo de conversas com as Mulheres da Associação de Mães do bairro de Maranguape II. O evento acontecerá na Associação de Mães do bairro de Maranguape II, localizada na Avenida A, nº 3, Maranguape II, em Paulista.
Semana da Justiça pela Paz em Casa - A iniciativa nacional do CNJ acontece em três edições de esforços concentrados ao ano. A primeira ocorre no mês de março, em razão do Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição é realizada no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a terceira e última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
Confira mais iniciativas da Coordenadoria da Mulher do TJPE realizadas no mês de agosto:
Medida Protetiva de Urgência Eletrônica
Durante todo esse mês, intitulado Agosto Lilás, a Coordenadoria da Mulher do TJPE realizou diversas atividades e ações que, mais do que informar, visaram conscientizar a sociedade pernambucana sobre a necessidade de alertar e combater a violência doméstica. Entre estas, destaca-se o lançamento da ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica.
A iniciativa surgiu da colaboração técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com o Porto Digital do Recife, o qual atuou diretamente na sua implementação, com apoio da rede de empresas especializadas de seu ecossistema de inovação. A Medida Protetiva de Urgência Eletrônica possibilita a entrega de uma solução qualificada em tempo recorde. A iniciativa permite que a mulher, cisgênero ou transgênero, que é vítima de violência doméstica possa requerer o afastamento de seus agressores diretamente pela internet, sem sair de casa, de uma forma rápida, direta e sigilosa.
Para saber mais detalhes, acesse as matérias:
TJPE lança ferramenta que agiliza proteção à mulher vítima de violência doméstica
O lançamento da ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica aconteceu no dia 21 de julho na capital pernambucana, no entanto o anúncio da sua expansão para todo o Estado de Pernambuco foi realizado durante a abertura da Ação Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco, evento que fez parte da Pré-Jornada Maria da Penha em Pernambuco, na cidade de Arcoverde com abrangência para Buíque e outras cidades onde a ação foi realizada.
Leia: Medida Protetiva Eletrônica pode ser solicitada por mulheres de Arcoverde e Buíque
Pré-Jornada Lei Maria da Penha
Neste ano, o CNJ realizou a 19ª edição da Jornada Lei Maria da Penha em Recife, nos dias 7 e 8 de agosto. O TJPE começou a se preparar para o evento nacional com antecedência, promovendo a ação Pré-Jornada Lei Maria da Penha, com iniciativas realizadas através de três coordenadorias institucionais da Corte de Justiça estadual. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com a "Ação Meninas e Mulheres no Sertão"; a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), com a inciativa "Educar para proteger: Juventudes pelo enfrentamento à violência contra a mulher"; e a Coordenadoria da Família (Cefam), através do evento "Juntos Pela Educação: Escola e Família de Mãos Dadas - Fortalecendo laços, construindo futuros!".
Para saber mais sobre as iniciativas, acesse os links abaixo:
TJPE promove iniciativas em preparação para a XIX Jornada Lei Maria da Penha
XIX Jornada Lei Maria da Penha
Nos dias 7 e 8 de agosto, Recife foi sede da 19ª da Jornada Lei Maria da Penha. A iniciativa é idealizada e promovida pelo CNJ desde 2007, e marca o aniversário de sanção da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O evento em Pernambuco contou com a participação de autoridades do Sistema de Justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das Redes de Proteção às Mulheres no âmbito nacional e estadual. Realizada na Escola Judicial de Pernambuco, a programação teve entre as suas atividades a apresentação de painéis, palestras e oficinas e, ao final, foi elaborada a Carta da Jornada, na qual são apresentadas propostas de ação voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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Texto e fotos: Redação | Ascom TJPE
Arte: CNJ