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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou a Portaria N° 114, que regulamenta os parâmetros e critérios para a concessão do “Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade”, do exercício em 2024. As novas diretrizes estão de acordo com as Metas Nacionais do Poder Judiciário e outros indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio da CGJ-PE é concedido, anualmente, às varas de 1º grau, juizados especiais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), diretorias de processamento remoto e Centrais de Mandados (CEMANDOS). A finalidade é reconhecer as unidades judiciais e de apoio que se destacarem pela eficiência, produtividade e agilidade, e incentivar uma melhor prestação jurisdicional.
O prêmio é dividido em três categorias: Selo Diamante, Selo Ouro e Selo Prata, baseando-se em diferentes níveis de pontuação. O período de avaliação será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. As unidades serão agrupadas com base na “Tabela de Aplicação”, elaborada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPLAN) e pela Coordenadoria de Governança de Dados.
Cada grupo será avaliado segundo critérios específicos, como tempo médio de tramitação de casos, índices de atendimento às demandas, acordos de conciliação em processos, atividades de cidadania, redução de acervo, alcance das metas do CNJ, entre outros, que correspondam às atividades de cada grupo. Após a conclusão da apuração, os resultados serão divulgados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no Sistema de Informações e Controle de Resultados (SICOR).
As unidades terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar recursos, que serão analisados pela Comissão Avaliadora, presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e composta pelos assessores especiais da CGJ, juíza Hélia Viegas e juiz Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo; e por integrantes da Coordenadoria de Governança de Dados e da SEPLAN.
Além disso, a Corregedoria promoverá treinamentos e atividades de divulgação para garantir que todas as unidades estejam cientes dos critérios de avaliação e preparadas para o processo. Os nomes dos(as) magistrados(as) e servidores(as) das unidades premiadas serão registrados em suas fichas funcionais, por meio do Núcleo de Apoio aos Juízes (NAJ).
Para outras informações sobre os critérios de avaliação e a metodologia de apuração, as dúvidas podem ser encaminhadas à Auditoria de Inspeção da CGJ, pelo e-mail: cgj.auditoria.inspecao@tjpe.jus.br.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Amanda Torres | Ascom CGJ-PE