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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco implantou, por meio da Instrução Normativa nº 02/ 2024, o sistema Ínterim, para a prestação de contas de interinos(as) e interventores(as) das Serventias Extrajudiciais. A iniciativa busca garantir que as informações sejam registradas de forma padronizada, acessível e de forma transparente, evitando o uso de outros meios, como e-mail e o malote digital.
A prestação de contas deve ser realizada, mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente, através da ferramenta. Para acessar o sistema, é necessário realizar o login com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE).
A partir das informações prestadas, o Ínterim calcula automaticamente: o valor total da receita líquida e da despesa, a remuneração bruta devida e o saldo excedente. Além disso, a norma define como movimentações financeiras: receitas como saldo de caixa, emolumentos, rendimentos de aplicações financeiras, ressarcimento do Fundo Especial do Registro Civil (FERC), resgate provisionado; e despesas como encargos, valores pagos a funcionários(as) e prepostos(as), despesas gerais e administrativas, serviços de terceiros e investimentos.