CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Os(as) oficiais(alas) de Justiça da Central de Mandados (CEMANDO) dos Juizados e aqueles(as) recém-empossados(as) na Cemando Recife foram convocados(as), por meio do Edital Conjunto nº 27, para o curso “O(a) Oficial(a) de Justiça como Agente de Inteligência: os novos parâmetros de abordagem e a Lei LGPD”. O objetivo é alinhar a atuação dos oficiais(alas) às novas exigências legais, especialmente no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às práticas mais modernas de abordagem no cumprimento de mandados.

A capacitação será realizada presencialmente na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no dia 28 de maio, das 13h30 às 17h30. A convocação foi oficializada pelo presidente em exercício do TJPE, desembargador Eduardo Sertório, pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo.

A iniciativa é uma resposta à recente incorporação de servidores(as) da CEMANDO Especializada em Juizados Especiais à CEMANDO Recife, ampliando significativamente o quadro funcional e exigindo atualização nos procedimentos adotados.

Segundo a convocação, os(as) servidores(as) deverão atingir frequência mínima de 75% para ter a formação registrada na ficha funcional. A ausência não justificada poderá resultar em impedimento de 90 dias para participação em ações educacionais da Esmape. Em caso de reincidência dentro de um ano, o impedimento será ampliado para 180 dias, com possibilidade de ressarcimento ao erário pelos custos gerados.

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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Freepik