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Os(as) profissionais já cadastrados no Sistema de Auxiliares da Justiça (SIAJUS) que ainda não realizaram a atualização de dados na plataforma têm até o dia 22 de julho para evitar a descontinuidade do seu cadastro e exclusão das informações pessoais e profissionais da ferramenta. A medida inclui peritos(as), intérpretes, tradutores(as), leiloeiros(as), conciliadores(as) e administradores(as), entre outros. Só a partir da atualização é possível continuar atuando nos processos judiciais.
O cadastro é obrigatório e inclui os(as) auxiliares da Justiça que atuam ou não em processos amparados pela gratuidade da Justiça. O programa foi regulamentado por meio do Ato Conjunto nº 02, da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da Corregedoria Geral da Justiça.
A medida visa aprimorar a gestão e promover maior controle no cadastramento e nomeação. O sistema é destinado ao credenciamento e gerenciamento de profissionais que atuam como auxiliares da Justiça. O Ato Conjunto nº 02 se alinha com o Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de os Tribunais de Justiça promoverem a formação de cadastro para selecionar e gerenciar os profissionais que atuarão em processos judiciais, garantindo transparência e eficiência nos processos.
Depois de atualizados, os cadastros precisam ser validados pelas unidades judiciárias, com a conferência das informações preenchidas. A implementação das novas medidas no credenciamento é indispensável para otimizar a gestão dos recursos financeiros, pois apenas os(as) auxiliares que estiverem registrados adequadamente e validados no sistema poderão solicitar o pagamento de honorários em processos amparados pela gratuidade da justiça. Os(as) cadastrados(as) no SIAJUS passarão por reavaliação periódica a cada três anos, com a notificação automática por e-mail para a atualização das informações e documentos.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE
Imagem: Amanda Torres | Ascom CGJ-PE