O Programa de monitoramento das inspeções judiciais no âmbito das execuções de medidas socioeducativas consiste em ações de monitoramento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos - CNIUPS.

No âmbito do Estado de Pernambuco essa ação se divide em momentos distintos: seja o monitoramento dos prazos da Resolução CNJ nº 77/2009 com acionamento dos juízos para cumprimento do prazo das inspeções, tanto para orientação no uso do CNIUPS como Administrador Regional do sistema.

Ainda de forma pioneira e autônoma no âmbito do TJPE, enquanto não lançado o CNIUPS para as inspeções em Programas Socioeducativos em meio aberto, o monitoramento pelo GMF Socioeducativo das inspeções com ferramentas locais de controle.

Resultados

Anos anteriores:

• Monitoramento de 100% das inspeções realizadas nas unidades de atendimento socioeducativo no ano de 2020 correspondendo a 138 inspeções;
• Monitoramento de 100% das inspeções realizadas nas unidades de atendimento socioeducativo no ano de 2021 correspondendo a 138 inspeções;
• Monitoramento de 100% das inspeções realizadas nas unidades de atendimento socioeducativo no ano de 2022 correspondendo a 138 inspeções;

Ano de 2023:

• Monitoramento de 66,6% das inspeções realizadas nas unidades de atendimento socioeducativo no ano de 2023 até agosto de 2023 correspondendo a 100 inspeções;
• Monitoramento de 26,81% das inspeções realizadas nos Programas Socioeducativos em meio aberto com 74 inspeções realizadas e monitoradas.