O juiz Francisco Tojal Dantas Matos, que integra a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), participou, nesta terça-feira (26/8), de audiência pública realizada no Plenário do Senado Federal. Em sua participação, o magistrado, que preside o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), discursou durante a Sessão de Debates Temáticos sobre violência doméstica e feminicídio.

Assista à audiência completa AQUI.

O juiz Francisco Tojal enfatizou que o problema da violência contra a mulher é uma causa que deve ser abraçada por toda a sociedade. “Eu não vim aqui hoje apenas como um magistrado, eu vim como um homem que decidiu não ser cúmplice do silêncio. Um homem que decidiu, acima de tudo, dizer para todos esses homens do país e para todos vocês que estão aqui hoje que esse problema é nosso porque são os homens quem matam em 97% dos casos as mulheres. Essa não é uma guerra entre homens e mulheres, é uma luta para que haja paz dentro dos lares brasileiros. Quando uma mulher morre, toda a sociedade falha e o Brasil está falhando com suas mulheres”. 

“O Poder Judiciário no Brasil já emitiu, só no primeiro semestre de 2025, mais de 70 medidas protetivas por minuto. A medida protetiva é um pedido de socorro que deve estar acessível a todas as mulheres e aqui eu exalto que o Tribunal de Justiça de Pernambuco recentemente criou a Medida Protetiva Eletrônica. Toda e qualquer mulher da sua casa, da sua escola, do seu trabalho, de onde elas estiverem podem juntar áudios, podem juntar fotografias e fazer os seus relatos. E isso vai cair na mesa de uma juíza ou um juiz que tem até 48 horas para avaliar”, explicou Francisco Tojal que destacou ainda a disponibilidade dos integrantes do Fonavid para atuar conjuntamente com as instituições no combate à violência contra a mulher.

MPU eletrônica - Inaugurada no dia 21 de julho, a Medida Protetiva de Urgência eletrônica é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJPE que permite que mulheres vítimas ou risco de violência doméstica possam requerer o afastamento de seus agressores diretamente pela internet, sem sair de casa, de forma rápida, direta e sigilosa. Tudo isso por meio de um formulário prático e rápido, com respostas descritivas e objetivas, podendo anexar fotos, vídeos e áudios no depoimento.

Com um mês de funcionamento, a ferramenta já conta com 46 medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas em todo estado. Nesse período, foram realizados 73 requerimentos e apreciados por juízes e juízas. A ferramenta veio como uma alternativa online aos requerimentos de medida protetiva que antes só podiam ser feitos pessoalmente em delegacia ou no Ministério Público. Essa distância entre pedidos recebidos e deferidos se dá porque muitos dos pedidos negados não se enquadram na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), condição mínima para que a medida seja garantida.

Notícia relacionada: Em um mês, 46 medidas protetivas foram deferidas por meio de requerimento online do TJPE
 

............................................................................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia / divulgação Senado Federal