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19ª edição da Jornada Lei Maria da Penha tem início em Recife e homenageia mulher vítima de violência
Marciane Pereira foi homenageada e aplaudida na abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha em Recife
"Saber que estou viva é muito emocionante, pois a violência mata, e graças a Deus eu tive a oportunidade de seguir viva e estar de pé. Receber essa homenagem me faz ver que eu não estou sozinha. É bom saber que tem mais gente comigo; e que tem pessoas que abraçam essa causa, não só em palavras, mas também em ação. É importante mostrar para as mulheres que elas não estão sozinhas. Este momento para mim é de agradecer o reconhecimento, e dizer que me sinto feliz por estar viva e por saber que eu não estou sozinha". As palavras são de Marciane Pereira, de 43 anos, que em 2018 foi vítima de agressão e violência por parte de seu ex-companheiro, chegando a ter 40,5% do seu corpo queimado.
Marciane Pereira foi homenageada e recebeu aplausos de todas as pessoas presentes na abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha, realizada na manhã desta quinta-feira (7/8), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Para ela, a mensagem principal a ser passada para todas as mulheres vítimas de violência doméstica deve ter como foco a força de viver: "Mulheres, procurem ajuda, tem alguém por você. Se não conseguir de um lado, olhe para outras direções! Depois de uma queda, levante-se de novo - mesmo com dor. E lembre-se: você ainda está viva e tem muito a fazer, tanto por você quanto por outras mulheres!".
Assim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à 19ª Jornada Lei Maria da Penha em Recife - homenageando Marciane e simbolicamente todas as mulheres que são vítimas de violência doméstica no Brasil. A iniciativa é promovida anualmente, em alusão ao aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e neste ano acontece em Pernambuco.
Para conferir a programação completa da 19ª Jornada Lei Maria da Penha, clique AQUI.
A solenidade de abertura do evento foi transmitida pelo canal do Youtube do CNJ, e a mesa de honra contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; da vice-governadora Priscila Krause; da representante do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis, conselheira Renata Gil; do diretor geral da Esmape, desembargador Jorge Américo; da coordenadora da Mulher do Tribunal e vice-diretora da Esmape, desembargadora Daisy Andrade Pereira; da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, desembargadora Nágila Maria Sales Brito; do presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Francisco Tojal; da presidente do Instituto Maria da Penha, a cientista política e professora Regina Célia Almeida; da presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Joana Carolina; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; do defensor público-geral do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas; e da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotora Maísa Oliveira.
Também presentes, a juíza Luciana Rocha, auxiliar da Presidência do CNJ; o coordenador criminal e gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPE, desembargador Mauro Alencar; o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Élio Braz; a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Mariana Vargas; a atriz e ativista Luiza Brunet; entre outros representantes do Sistema de Justiça, sociedade civil e integrantes das Redes de Proteção às Mulheres.
No início da solenidade, foi transmitido um vídeo de saudação de Maria da Penha Maia Fernandes, ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que o seu agressor viesse a ser condenado. O nome dela intitula a Lei Federal nº 11.340/2006, que há 19 anos simboliza um marco de proteção na vida de muitas mulheres do país. “Eu me sinto muito honrada em ter o meu nome representando um evento tão importante, que simboliza o Sistema de Justiça e a sociedade na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Quero agradecer ao Conselho Nacional de Justiça, que tem sido um parceiro essencial nessa caminhada”, afirmou Maria da Penha.
O diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo, expressou a sua satisfação pela Escola Judicial poder sediar a Jornada Lei Maria da Penha, abrindo o seu espaço para debates e reflexões sobre o enfrentamento e repressão à a violência contra as mulheres. Como parte da programação da Jornada Lei Maria da Penha, que seguirá até esta sexta-feira (8), a Escola também sedia uma feira de artesanato com peças criadas por mulheres artesãs pernambucanas; e a exposição "Enquanto há tempo", projeto da fotógrafa Andréa Leal em parceria com a Coordenadoria da Mulher do TJPE, composto por fotografias de mulheres em privação de liberdade que vivem a maternidade.
Em sua fala, a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira destacou a preparação do TJPE para a Jornada Lei Maria da Penha através da implementação do evento Pré-Jornada, que foi realizado em conjunto pela Coordenadoria da Mulher, Coordenadoria da Infância e Juventude e Coordenadoria da Família da Corte de Justiça estadual. Na Pré-Jornada foram promovidas iniciativas para levar a temática da proteção às mulheres para diversos públicos da sociedade, como a ação "Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco - Presença que transforma" e "Juntos Pela Educação: Escola e Família de Mãos Dadas - Fortalecendo laços, construindo futuros!".
A coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade Pereira
A desembargadora também falou da alegria pela realização do evento do CNJ em Pernambuco, citando projetos e ações do TJPE no combate à violência contra as mulheres, como a implantação da Medida Protetiva Eletrônica. "Receber a Jornada Maria da Penha aqui em Pernambuco tem muita relevância, pois o TJPE vem continuamente implementando novas formas de coibir a violência contra as mulheres, tentando em muitas frentes reduzir e prevenir esse tipo de violência. Trabalhar nessa perspectiva de prevenção tem sido a nossa busca. A todo o momento, o TJPE faz novas entregas, como a criação da Medida Protetiva Eletrônica, que teve inspiração no Tribunal de Justiça do Maranhão, e foi mais uma porta aberta para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e no acesso à Justiça em Pernambuco. Esse vem sendo um dos trabalhos principais das Coordenadorias de todos os Tribunais, pensar na política de enfrentamento da violência contra a mulher, o que vai além dos processos e leva o trabalho para os temas da prevenção e da educação social", pontuou a magistrada.
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário, e das instituições parceiras, com a Lei Maria da Penha e na busca constante pela proteção às mulheres vítimas de violência. Ele agradeceu também ao CNJ, na pessoa da conselheira Renata Gil, e citou algumas das ações implantadas pelo TJPE para intensificar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, como, por exemplo, a instalação de duas varas especializadas em medidas protetivas de urgência na Capital; a criação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ); e a Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta inspirada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e que contou com o apoio da conselheira Renata Gil para ser implantada em Pernambuco, simbolizando "a tecnologia a serviço da vida, da dignidade e da esperança".
"Para a nossa alegria, o TJPE sedia a 19ª Jornada Lei Maria da Penha. Agradecemos ao CNJ por escolher Pernambuco para realizar esse evento grandioso. Nós, que fazemos o Poder Judiciário, em conjunto com as instituições parceiras, temos o compromisso de sairmos dos gabinetes e irmos conversar com as pessoas, com as entidades organizadas e toda a sociedade, para que assim possamos construir uma nova realidade social e de diálogo com uma sociedade unida pelo bem comum. Já não somos singulares, e sim plurais, pois estamos de mãos dadas. Esta edição da Jornada Lei Maria da Penha contou com ações itinerantes antes do evento principal, como muito bem demonstrou a desembargadora Daisy Andrade Pereira, o que comprova o nosso compromisso com a causa da proteção às mulheres. As vozes que escutamos e as realidades que testemunhamos nessas ações itinerantes também reforçam a convicção de que a luta contra a violência doméstica transcende os muros dos Fóruns e dos gabinetes", afirmou o presidente do TJPE.
Na ocasião, o presidente do TJPE entregou a Medalha do Mérito Judiciário Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado - Grau Grão Colar de Alta Distinção para a conselheira do CNJ Renata Gil
"Eu queria agradecer essa recepção calorosa e dizer que estou emocionada com a homenagem que recebi, e sobre essa homenagem eu quero dizer que a recebo em nome de toda a magistratura brasileira. Quero também agradecer ao nosso compromisso de cumprir as leis do Brasil, que nos impõe um dever de agir além do funcionário público comum. O que eu tenho visto pelo país são juízes revolucionários na sua função de julgar, que saem de fato dos seus gabinetes para entender a sociedade, de modo que a gente encontra projetos inovadores e pessoas com a real vontade de mudar e melhorar a sociedade. Aqui a gente vê todo o Sistema de Justiça reunido e conclama a cada um a encontrar as soluções de braços dados", afirmou a conselheira.
Renata Gil também falou sobre a realização da Jornada Lei Maria da Penha em Pernambuco, compartilhando que o evento vem sendo pensado e executado desde abril. Ressaltou em sua fala que a população brasileira merece soluções para os problemas que serão debatidos na ação. "Um exemplo muito claro de como nós podemos tornar as cidades menos violentas, e trabalhando ao mesmo tempo com a inclusão social, é exatamente o que o Tribunal de Justiça de Pernambuco está fazendo em parceria com o Governo do Estado, que são essas ações, como a criação de varas específicas de execução de Medidas Protetivas de Urgência, e a Medida de Proteção Online. Isso é absolutamente inovador, revolucionário, humano e mostra que as pessoas precisavam disso aqui", comentou.
"Nós estamos aqui hoje porque uma mulher foi vítima de violência e quase perdeu a sua vida por isso. A Jornada Lei Maria da Penha não pode ser apenas um evento e sim um trabalho de ação e transformação. As medidas se tornam mais relevantes quando elas não são impostas. Elas precisam ser absorvidas. É preciso buscarmos a conscientização, e esta só acontece quando há um processo de ensinamento. Dessa forma a gente muda a realidade", finalizou a conselheira do CNJ.
Ao fim da solenidade de abertura da XIX Jornada Lei Maria da Penha, houve a apresentação cultural da Orquestra 100% Mulher, a primeira orquestra de frevo formada só por mulheres em Pernambuco. Criada em 2003 pela maestrina Carmen Pontes, o grupo de dança tem como objetivo mostrar a força e o talento das mulheres no frevo.
Para conferir todas as falas proferidas na abertura da 19ª Jornada Lei Maria da Penha em Recife, clique AQUI.
Confira a programação da 19ª Jornada Lei Maria da Penha na íntegra.
Veja mais fotos da abertura oficial do evento.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima - Leandro Lima | Ascom TJPE