A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), os Editais 4/2025- Enac e 4/2025 - Enam, que tornaram públicas as atas das sessões de verificação presencial da autodeclaração dos/as candidatos/as negros/as para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e para a 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam). 

De acordo com os documentos, os recursos referentes à não confirmação da autodeclaração devem ser interpostos até 15 de setembro, através do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no site do TJPE, de acordo com as seguintes orientações: no campo de identificação, o(a) candidato(a) deverá preencher os dados de CPF e data de nascimento; no campo “documentos”, deverá, no mesmo formulário, anexar a petição recursal em formato PDF.

A decisão do recurso será definida até o dia 30 de de setembro e o resultado com a relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja condição for validada pela Comissão de Heteroidentificação será publicado no DJe. Os(as) candidatos(as) que tiveram a autodeclaração confirmada pela CPH/PJPE poderão fazer o download do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração de 3 a 10 de outubro, devidamente assinado pelos membros da Comissão de Heteroidentificação, no formulário eletrônico, que estará disponível no site do TJPE, para o envio do(a) interessado(a) ao site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme descrito em cada edital.

Os votos individuais dos membros da Comissão Permanente de Heteroidentificação estão disponíveis para os(as) candidatos(as) inscritos(as) no procedimento na Área do Candidato. O esclarecimento de dúvidas pode ser feito através do e-mail duvidascomissaodeheteroidentificacao@tjpe.jus.br. Confira abaixo os editais.

Edital 4/2025 - 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
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Edital 4/2025 - 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam)
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE