Em primeira reunião com a Prefeitura de Petrolina, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), apresenta os Escritórios Sociais, equipamentos públicos de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional para políticas públicas de saúde, educação, trabalho, entre outros. O encontro aconteceu de maneira remota, na sexta-feira (12/09). 

O projeto é de gerência compartilhada do Poder Judiciário com o Executivo, que articula uma política intersetorial de inclusão social, com o objetivo de auxiliar pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário e seus familiares.

Participaram do encontro, a representante do programa Fazendo Justiça, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jackeline Florêncio; o juiz da 4ª Vara de Execução Penal de Petrolina, Cícero Everaldo; a secretária de Ação Social e Combate à Fome de Petrolina, Doriane Secchi; a assistente social da Secretaria de Ação Social, Cryslane Santos; a superintendente da Política para Pessoas Egressas da Secretaria Estadual de Administração Prisional e Ressocialização, Ana Rafaella Souza; e a servidora do GMF, Suzana de Oliveira.

Durante a reunião, os membros discutiram também o Fundo Municipal de Políticas Penais de Petrolina, um mecanismo de angariamento de fundos para projetos relacionados à política para pessoas egressas, alternativas penais, desinstitucionalização e fortalecimento da participação social na execução penal . Além disso, o GMF apresentou manuais de metodologia já implementados nos Escritórios Sociais de Caruaru e Olinda.  

A atuação do GMF é estratégica para a sustentabilidade das atividades de fiscalização e apoio aos Escritórios Sociais, para a implementação das metodologias instituídas e a formação de integrantes do sistema de justiça nas Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. O GMF também realiza o monitoramento  dos dados acerca do público atendido, com recorte de raça e gênero. A implantação de Escritórios Sociais também integra o Plano Pena Justa estadual, conforme determinação do STF na ADPF 347.

....................................................................................................
Texto e imagem: Victória Brito