O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a articulação institucional para levar ao Grande Recife uma das mais exitosas experiências de enfrentamento à violência doméstica no Estado: o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha.

Atualmente, o programa funciona apenas em Caruaru, onde apresenta resultados expressivos na redução da violência. A proposta do TJPE, já anunciada pelo presidente, desembargador Ricardo Paes Barreto, é expandir a experiência para os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Coordenadora da área da mulher do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade conduziu, na manhã desta sexta-feira (5/9), uma reunião com representantes dos municípios de Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Paulista e Caruaru, além de comandantes da Polícia Militar de Pernambuco e oficiais de justiça. Também participaram a juíza Ana Mota, titular da 1ª Vara de Medidas Protetivas do Recife, e o juiz Rafael Moraes, titular da Vara de Violência Doméstica de Olinda e Paulista.

Na ocasião, a secretária municipal da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus), Marco Albuquerque, detalharam aspectos operacionais do Nioj Maria da Penha. Ambos se colocaram à disposição dos demais municípios para apoiar a implantação do programa, respeitando sempre as peculiaridades de cada localidade.

A experiência do Nioj em Caruaru tem se mostrado eficaz, especialmente pela agilidade na concessão das medidas protetivas de urgência (MPUs), instrumento legal que determina o afastamento imediato do agressor da vítima. Entre 31 de julho de 2023 e 26 de janeiro de 2024, período anterior à implantação do núcleo, foram concedidas 344 MPUs. Já entre 29 de janeiro e 3 de julho de 2024, com o Nioj em funcionamento, esse número saltou para 1.090.

O tempo de concessão também foi reduzido, fator decisivo em casos de violência doméstica, em que a rapidez da resposta do poder público pode salvar vidas. Atualmente, 80,5% das MPUs em Caruaru são concedidas em até 24 horas.

O Nioj é composto por cinco oficiais de justiça, capacitados especificamente em violência de gênero e articulados com instituições fundamentais para a efetividade das ações, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e as secretarias da Mulher em âmbito estadual e municipal. Além disso, a Prefeitura de Caruaru passou a oferecer programas de qualificação profissional para mulheres em situação de violência, medida que ajuda a romper o ciclo de dependência econômica — um dos principais fatores que sustentam relações abusivas. A autonomia financeira é considerada uma das chaves para a emancipação feminina e a superação da violência estrutural.

Os impactos dessa política são concretos. Em 2024, Caruaru registrou uma redução de 75% no número de feminicídios em comparação com 2023. E, em abril de 2025, alcançou um marco histórico: pela primeira vez, completou 12 meses sem nenhum assassinato de mulher em razão da violência doméstica.

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Texto e foto: Saulo Moreira | Ascom TJPE