O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, durante discurso de inauguração das unidades

Em mais uma ação efetiva com o intuito de ampliar o exercício da cidadania à população de todo o estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta quinta-feira (11/09), dois serviços em Afogados da Ingazeira, cidade situada no Alto Sertão do Pajeú. A comarca foi contemplada com a instalação da 41ª Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Estado e do Núcleo Municipal do Moradia Legal, que funcionarão na Rua Antônio Rafael de Freitas, nº 18, no bairro São Sebastião. É a primeira vez que, num mesmo lugar, os (as) cidadãos (ãs) terão acesso às ações das duas unidades.

"Além de terem acesso à orientação jurídica, psicológica, e social, a sessões de conciliação e mediação em diversas áreas, bem como a encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, por meio da atuação da Casa de Justiça e Cidadania, os moradores de Afogados da Ingazeira, principalmente os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, terão aqui um espaço em que poderão obter o título de registro de seus imóveis, seja de natureza urbana e rural, de forma totalmente gratuita, no Núcleo do Moradia Legal. Importante salientar também que o trabalho realizado pelo TJPE não gera nenhum ônus para o órgão judiciário, nem para a Prefeitura, que é nossa parceira nesse projeto", pontuou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O momento da inauguração dos serviços durante a solenidade no município

O magistrado lembrou que a ação é fruto de um compromisso do Judiciário estadual pernambucano que contou, especialmente, com o apoio do coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões; do desembargador do TJPE Mozart Valadares, natural de Tabira, também situada no alto Sertão do Pajeú; do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira; e da coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal do TJPE, Sara Lima. Na ocasião, Paes Barreto também anunciou a ampliação do programa para mais municípios do estado. "Agradeço a união de esforços de todos os envolvidos para concretizarmos essa iniciativa. O meu compromisso, assim como o de todos os que aqui estão, é de estender essa estrutura de atendimento para mais cidades, que num primeiro momento abrange mais comarcas da região que compõem o Sertão do Pajeú", informou.

Próximos do descerramento da placa, à esquerda o presidente do TJPE, e a coordenadora-adjunta do Moradia Legal, Sara Lima, e do lado direito, o prefeito da cidade, Alessandro Palmeira

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, enfatizou o trabalho em conjunto e a vontade dos representantes do TJPE, das entidades parceiras, e dos demais poderes, de promoverem mudanças na qualidade de vida dos moradores da região. "A quadragésima primeira Casa de Justiça e Cidadania passa a funcionar em Afogados da Ingazeira. É um importante instrumento para se obter a pacificação social e garantir o exercício da cidadania à população mais carente. A atuação efetiva do presidente Ricardo, juntamente com o desembargador Mozart Valadares aceleraram a mudança de cultura e construíram um novo paradigma de desenvolvimento. Várias Casas já foram abertas no Sertão por atuação dos referidos magistrados. A expansão desse modelo de serviço, ajudará a desafogar o Judiciário, empoderando o sertanejo a resolver seus litígios pela autocomposição. Sigamos em frente abrindo portas para a população", observou o magistrado, que não pôde comparecer ao evento presencialmente.

O desembargador do TJPE Mozart Valadares na cerimônia de inauguração dos espaços

O desembargador do TJPE Mozart Valadares comemorou a inauguração do espaço. "Quem está de parabéns hoje é o município de Afogados da Ingazeira. Aqui os moradores terão acesso a esses dois serviços que têm um alcance social inestimável e são referência em todo o país. É um projeto que contou com o entusiasmo de dois jovens na Prefeitura, o prefeito Alessandro Palmeira, e o vice-prefeito da cidade, Daniel Valadares. Hoje, só temos motivos para comemorar muito esse feito e expandi-lo, com o apoio de outras Prefeituras, para mais comarcas", comentou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, exaltou a praticidade para a população em ter num único espaço serviços essenciais para a melhoria na sua qualidade de vida. “A Casa de Justiça tem a sensibilidade de atender quem mais precisa, seja pelo grande volume de demandas ou pelas dificuldades financeiras. Aqui a população poderá tirar dúvidas, buscar conciliação e evitar processos demorados que geram desgaste. Já a inauguração do Núcleo do Moradia Legal marca também o início de um processo importante para o município: a entrega de títulos de propriedade a moradores, começando pelo Conjunto Residencial Laura Ramos. Esse é um passo fundamental. O título da terra dá segurança às famílias e transforma realidades. Tivemos uma reunião com representantes do lugar e estamos felizes em iniciar por lá essa entrega tão estratégica”, disse.

O vice-prefeito da cidade, Daniel Valadares, o prefeito do municipio, e o presidente do TJPE na assinatura do decreto

Durante a solenidade, foi assinado, pela Presidência do TJPE e pela Prefeitura da cidade, o Decreto de instauração da primeira regularização de Afogados da Ingazeira que acontecerá no Conjunto Residencial Laura Ramos. No local serão regularizados mais de 150 imóveis. A Universidade Federal Rural de Pernambuco/Serra Talhada apoiará o município nos levantamentos georreferenciado e socioeconômico dos imóveis. Já o Cartório de Registro de Imóveis tem trabalhado em conjunto com o município em todas as etapas da iniciativa.

A coordenadora-adjunta do programa, Sara Lima, celebrou a maior aproximação do cidadão com as ações do programa na cidade a partir da inauguração do primeiro Núcleo Municipal do Moradia Legal. Sara Lima explicou ainda que no modelo adotado em Afogados da Ingazeira, o Núcleo Municipal do programa e a Casa da Justiça e Cidadania terão uma única coordenação, o que agiliza o trabalho nos casos em que haja a necessidade da prática da conciliação na regularização dos títulos de propriedade urbana e rural. O Moradia Legal tinha até então apenas a sede no Palácio da Justiça, no Recife, com a competência estadual. O programa já atende 184 cidades e já entregou mais de 41 mil títulos de propriedade e continua a expandir as suas atividades.

Cerimônia - Estiveram presentes ainda na solenidade da comarca, o desembargador do TJPE Cláudio Jean Nogueira Virgínio, natural da cidade; a juíza do TJPE e desembargadora eleitoral, Roberta Viana; a diretora do Foro da Comarca de Afogados da Ingazeira, juíza Daniela Rocha Gomes; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Afogados da Ingazeira, juiz Osvaldo Teles; e o presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza.

Conheça mais os serviços

A nova Casa de Justiça e Cidadania, que conta com o primeiro Núcleo Municipal do Moradia Legal

Instituída pelo Núcleo de Conciliação do TJPE, a nova CJC atuará com profissionais do Judiciário estadual pernambucano e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, das 8h às 12h. As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania.

As Casas de Justiça e Cidadania têm a função de promover a participação cidadã e o acesso à justiça, atuando como centros de mediação e conciliação, oferecendo serviços comunitários. Seu objetivo é aproximar o cidadão do Poder Judiciário, fortalecer a cidadania e a cultura da paz, e solucionar conflitos de forma pacífica e acessível, especialmente para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de profissionais privados.

Já o Nuref - Moradia Legal Pernambuco, que funcionará no mesmo horário, é uma unidade de caráter permanente e não jurisdicional responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.

O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta - baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Leandro Lima | Ascom TJPE