O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta quinta-feira (11/09), às 9h30, dois serviços direcionados ao atendimento à população da cidade de Afogados da Ingazeira, localizada no Alto Sertão do Pajeú, e distante 386 km do Recife. Na comarca serão inaugurados a 41ª Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Estado e o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref) Municipal do Programa Moradia Legal. Os serviços funcionarão na Rua Antônio Rafael de Freitas, 1003, bairro São Sebastião.

Instituída pelo Núcleo de Conciliação do TJPE, a nova CJC atuará com profissionais do Judiciário estadual pernambucano e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, das 8h às 12h. As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania.

Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de conciliação e mediação judicial em diversas áreas. Os principais objetivos das CJCs são: restabelecer a comunicação entre as pessoas; promover a pacificação social; aproximar o Poder Judiciário da população e promover ações com o intuito de resgatar a cidadania.

Já o Nuref - Moradia Legal Pernambuco, que funcionará no mesmo horário, é uma unidade de caráter permanente e não jurisdicional responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.

O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta - baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.

Título de cidadão de Tuparetama- Ainda na quinta-feira (11/09), o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebe o título de cidadão, na Câmara Municipal de Tuparetama, localizada na Rua Sebastião Rabelo Mons, s/n - Tuparetama, às 16h. A cidade também está situada no Sertão do Pajeú, em Pernambuco.

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Texto: Redação | Ascom TJPE