O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta segunda-feira (28/7), o novo Centro Judiciário de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Poder Judiciário no município de Ipojuca. O centro funcionará na Casa da Cidadania do município, na rua Hilda da Costa Monteiro, número 210.

Os Cejuscs são responsáveis por promover a realização de audiências de conciliação e mediação, buscando soluções alternativas para conflitos. Esses centros visam criar um ambiente neutro onde as partes podem negociar e chegar a um acordo, com o auxílio de um conciliador ou mediador.

A nova unidade do Cejusc, a 30ª instalada no estado, se apresenta como uma ferramenta efetiva para a população ipojucana para resolver impasses sem ter de recorrer a um processo judicial, como conta o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Erik Simões. “Se alguém tem algum problema ou insatisfação, não há necessidade de ajuizar uma ação. Pode procurar o Cejusc ou a Casa de Justiça e Cidadania para tentar resolver através da autocomposição, de forma pre-processual”, conta o desembargador.

O magistrado completa: “a demanda é trazida, é marcada uma audiência presencial ou até virtual, e, havendo o acordo, ele será redigido e homologado pelo juiz, tendo a mesma validade de uma sentença de um processo que tramitou por muitos anos”, conclui Erik. 

Para a coordenadora da unidade do Cejusc de Ipojuca, juíza Nahiane Ramalho de Mattos, a inauguração do espaço se apresenta como uma busca da efetividade da prestação jurisdicional. “É maravilhoso a gente pensar em um Judiciário que se preocupa diretamente com a população. Nossa função é olhar e lembrar que existem pessoas por trás dos papéis que precisam de uma solução rápida e efetiva do Judiciário. O Cejusc tem a questão da solução do conflito, tanto no pré-processual quanto no pós-processual, mas ele tem também uma questão de cidadania”, explica. 

A cidadania em questão se expressa através do próprio local onde está localizado o Cejusc: a Casa de Cidadania de Ipojuca, que funciona das 8h às 14h. No mesmo espaço, há um posto avançado da Secretaria de Assistência Social, da Defensoria Pública de Pernambuco e da Receita Federal, onde há prestação de diversos serviços, como a emissão de documentos públicos, entre eles carteira de trabalho, RG e CPF.

A deputada estadual Simone Santana, representando o prefeito da cidade, parabenizou o TJPE pela iniciativa. “Quero parabenizar o Tribunal da Justiça pela preocupação, por chegar junto da população e fazer o Judiciário com um olhar para ponta, um olhar para quem precisa. Em tempos de tantos conflitos, nada melhor do que a gente amenizá-los através de mediações”, comentou.

Estiveram presentes também o juiz Eduardo Burichel; o juiz José Alberto de Barros; a secretária municipal de desenvolvimento social do município, Patrícia Alves; o procurador-geral do município, Bruno Teixeira; o defensor público, Vinicius Tonon; e o presidente da câmara municipal, vereador Flávio do Cartório.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE