A primeira reunião do Conselho da Magistratura do TJPE com o assento permanente de uma desembargadora: Daisy Andrade Costa Pereira

Instituído há seis décadas, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CM/TJPE) tem trabalhado em pautas que, em si, assinalam a evolução da Justiça Estadual. A reunião desta quinta-feira, foi um exemplo: deu assento permanente a uma desembargadora em sua composição e analisou regras de progressão funcional no que se refere a cursos de mestrado e doutorado. 

A reunião desta semana foi a primeira depois da publicação da emenda regimental Nº 36, que alterou a composição do Conselho da Magistratura. Ele ganhou a presença da desembargadora decana do TJPE, no caso, Daisy Andrade Costa Pereira – coincidentemente, Coordenadora da Mulher do TJPE. Desta forma, deu cumprimento à evolução da Justiça Estadual quanto à questão de gênero. 

O avanço na análise das regras de uso de cursos de mestrado e doutorado para fins de progressão também mostra a evolução do caminhar do TJPE. Em cena, a validação de interesses de magistrados e servidores, dentro dos princípios de razoabilidade administrativa. 

As reuniões do Conselho da Magistratura são realizadas uma vez por semana, às quintas-feiras. Sua função é orientar e fiscalizar atividades administrativas e disciplinares internas, assegurando o bom funcionamento da instituição. Com isso, contribui indiretamente para a melhoria do atendimento ao público de forma célere e eficaz. 

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Texto: Paula Imperiano
Foto: Leandro Lima