O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi um dos grandes vencedores do Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, concedido durante a 7ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Brasília. O projeto "Entrega Responsável Judicial de Recém-Nascidos para Adoção" garantiu ao TJPE a primeira colocação na categoria Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, reafirmando o compromisso do tribunal pernambucano com a proteção da dignidade humana. Em 2022, o TJPE já havia conquistado o prêmio na categoria Eixo Protetivo, na 2ª edição do Prioridade Absoluta, com o programa Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção em Pernambuco.

A premiação, que em sua segunda edição reconheceu dez iniciativas inovadoras e eficazes, contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Em sua fala, Barroso destacou o compromisso do Judiciário com a responsabilidade social em um sentido amplo, incluindo a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas. Ele ressaltou a importância de ações como a transição energética para fontes renováveis e a compensação de carbono, por meio do Programa Justiça Carbono Zero.

O psicólogo Paulo Teixeira,  gerente do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, representou o tribunal na cerimônia e celebrou a conquista. "Essa premiação do CNJ é um reconhecimento nacional do trabalho intersetorial e permanente que Pernambuco vem fazendo em relação à Entrega Responsável de Recém-Nascidos para adoção", afirmou Teixeira. Ele enfatizou a importância do reconhecimento dos programas Mãe Legal e Acolher como políticas judiciárias de prevenção ao tráfico de seres humanos, além de outras violações de direitos como abandonos, adoções irregulares e infanticídios.

O conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, também reforçou o caráter abrangente da premiação, que busca combater as desigualdades e promover a inclusão social em suas diversas formas. A iniciativa do CNJ, instituída pela Resolução CNJ n. 513/2023, visa não apenas premiar, mas também disseminar projetos que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Além do TJPE, outros tribunais e instituições foram premiados em diferentes categorias, como Responsabilidade Social do Poder Judiciário, Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação, e Promoção do Trabalho Decente, demonstrando a diversidade de esforços do Poder Judiciário e da sociedade civil em prol da dignidade humana e do desenvolvimento social.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Fotos: Ana Araújo | Agência CNJ