Com onze projetos indicados, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concorre à 23ª edição do Prêmio Innovare. Criado em 2004, a iniciativa tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A Premiação passa por sete etapas e, na fase atual, as práticas que atenderam o regulamento são visitadas pelos consultores especiais do Innovare.

O consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, explica a importância da premiação tanto para o sistema judiciário quanto para a sociedade: “O prêmio é uma maneira de poder fazer com que as pessoas possam ser vistas. Para muitos, as vezes os projetos podem parecer uma ideia simples, mas com potencial para serem difundidos em diversos lugares do Brasil. Muitas vezes as pessoas possuem uma ideia e não sabem que existe a possibilidade de viabilizá-la e apresentá-la para a população. O Innovare consegue fazer isso: fortalecer todos os laços entre as pessoas.”

Os projetos classificados compõem as categorias Tribunal, Juiz e Oficial de Justiça. São eles: Alerta Mulher; Nupemec Acolhe e Cuidar + Nupemec; Boyzinho de Respeito: saúde mental, cuidado e proteção a mulheres; Compondo a paz nas escolas; Judiciário que acolhe; Direitos humanos – o que a juíza faz; audiêncIA penal: conferência pré-audiência criminal assistida por extensão no Pje; Central Mulher Protegida; Calculadora de Pensão Alimentícia; e Simulador de Prazos.

Confira a descrição dos projetos selecionados por categoria:

Categoria Tribunal:

Alerta Mulher – Juiz José Faustino

O Alerta Mulher é uma funcionalidade do aplicativo institucional TJPE+, desenvolvida pelo TJPE por meio do IDEIAS/Esmape, da Coordenadoria da Mulher e da Setic, em parceria com o Porto Digital e a Capyba Software. A ferramenta permite que qualquer mulher em situação de risco iminente acione, com um único toque, uma rede de contatos de confiança previamente cadastrados. As mensagens de emergência são enviadas automaticamente via WhatsApp pela conta institucional do próprio TJPE, com a localização em tempo real da usuária e orientações para acionar o número 190 da Polícia Militar, sem deixar rastros no celular da vítima.

Nupemec Acolhe e Cuidar + Nupemec – Juiz José André Machado

Uma iniciativa institucional composta pelas ações “Nupemec Acolhe” e “Cuidar+ Nupemec”, voltadas à promoção do bem-estar, valorização e integração de colaboradores, servidores, conciliadores e demais atores vinculados ao Nupemec por meio de atividades estruturadas de cuidado físico, emocional e reconhecimento profissional.

Boyzinho de Respeito: saúde mental, cuidado e proteção a mulheres – Juiz José Faustino

O Boyzinho de Respeito é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco desenvolvida por meio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), do IDEIAS e da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a plataforma New School e com a rede estadual de ensino de Pernambuco. O projeto oferece uma solução educacional, digital, gratuita e ramificada voltada à formação de adolescentes e jovens como agentes de respeito, cuidado e prevenção à violência de gênero. O público é composto por jovens de 13 a 30 anos, com prioridade para estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais.

Categoria Juiz:

SIMAP – Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Processual - Desembargador Francisco Bandeira de Mello

Uma solução institucional do TJPE que moderniza de forma profunda a gestão das tarefas de cumprimento processual no 1º Grau. Desenvolvido pela Central Judiciária de Processamento Remoto (Cenjud) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o sistema substitui, em escala estadual, um modelo manual, fragmentado e sem rastreabilidade por um fluxo digital integrado ao PJe, capaz de organizar, priorizar e distribuir automaticamente as tarefas. As Diretorias de Processamento Remoto são unidades especializadas que executam, de forma centralizada e remota, os atos cartorários de secretaria das unidades judiciárias. O SIMAP potencializa essa estrutura ao realizar a distribuição inteligente das tarefas, com agrupamento por tipo e complexidade, cadastro de perfis, controle de ausências e interfaces específicas para gestores e cumpridores. Cada distribuição fica registrada, garantindo histórico completo, rastreabilidade e transparência em todas as etapas. O SIMAP eleva a eficiência ao padronizar fluxos, reduzir retrabalhos e permitir acompanhamento contínuo da execução das tarefas.

Compondo a paz nas escolas – Juiz Paulo Roberto

O projeto tem como objetivo intervir preventivamente em ocorrências de atos infracionais de menor potencial ofensivo no ambiente escolar, tais como conflitos entre alunos e danos ao patrimônio. A metodologia consiste na identificação desses episódios pela equipe escolar, seguida pela notificação por meio de ofício aos responsáveis legais. Logo, os alunos e seus pais ou responsáveis são convocados a participar de reuniões com caráter educativo e conscientizador, com foco principal de evitar a progressão para atos de maior gravidade e promover a cultura de paz nas escolas.

Judiciário que acolhe - Juiz Paulo Roberto

O projeto tem como base a responsabilidade do juiz diante da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Sinapse, alicerçando-se também no enunciado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, referendado pelo Brasil, acerca da condição de vulnerabilidade do adolescente. Após a audiência de apresentação, o jovem é encaminhado ao Núcleo de Apoio aos Processos de Conhecimento (NAPC) onde será ouvido juntamente com familiares. Nesse momento, emite-se um parecer psicológico, social e pedagógico que atesta sua vulnerabilidade, situação caracterizada, normalmente, pela miséria absoluta, abandono familiar, baixa escolaridade, primariedade e submissão ao trabalho escravo oriundo do tráfico ou de outras formas aviltantes de exploração. Após o relatório, são aplicadas medidas protetivas no campo da cidadania, educação, aprendizagem e saúde mental com acompanhamento psicológico por meio de uma universidade parceira. Posteriormente, realizada a audiência de continuação e ratificada a condição de vulnerabilidade, profere-se a sentença de remição, com a expedição de ofício ao Conselho Tutelar para o devido

Direitos humanos – o que a juíza faz – Juíza Mariana Flores

O projeto é uma iniciativa que integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU à prestação jurisdicional e à formação cidadã no município de Bom Jardim, em Pernambuco. Alinhado à Meta 9 do Poder Judiciário, o projeto foi idealizado para combater o distanciamento histórico entre o Judiciário e a sociedade, superando a barreira de comunicação e a percepção do Fórum como um ambiente inacessível para o cidadão comum.

Audiência Penal: conferência pré-audiência criminal assistida por extensão no Pje – Juiz Rafael Cavalcanti

A audiêncIA penal é uma ferramenta de apoio ao magistrado na preparação de audiências criminais. Ela funciona a partir dos autos digitais baixados pelo próprio juiz em seu computador, sem necessidade de integração direta com o PJe ou com sistemas do tribunal. Depois que o juiz seleciona o PDF ou ZIP dos autos, a ferramenta faz a leitura local do processo, organiza as informações relevantes e ajuda a responder perguntas práticas para a audiência, como: quem são: acusado, vítima e testemunhas; se há pendências de intimação; se o réu está preso ou solto; quais peças são mais importantes; se há risco de adiamento; e quais pontos merecem conferência antes da audiência.

Categoria Oficial de justiça:

Central Mulher Protegida - Oficiala de justiça Belizza Gleiner

É uma ferramenta de salvaguarda imediata, desenhada para a ponta mais vulnerável da sociedade, a pessoa vítima de violência doméstica. A ferramenta foi construída deliberadamente sem rastreamento de dados ou histórico de uso, com foco total na proteção da integridade da mulher, impedindo que o agressor descubra o acesso. Linguagem Simples e Visual Law: Tem uma interface é intuitiva. Uma mulher em situação de risco ou extremo estresse não pode se deparar com barreiras burocráticas ou textos jurídicos densos; ela precisa de rotas de fuga, telefones úteis.

Calculadora de Pensão Alimentícia - Oficiala de justiça Belizza Gleiner

Transforma o cálculo jurídico complexo em um processo transparente e acessível para a população leiga. Com objetivo principal de prevenção de litígios, o app confere autonomia para as mães e pais compreenderem a proporcionalidade do binômio necessidade-possibilidade antes mesmo de ingressarem com uma ação, ou facilitando acordos.

Simulador de Prazos – Oficiala de justiça Belizza Gleiner

Otimização da rotina forense e garantia de segurança jurídica para os operadores do Direito e para a população. Calculando os prazos de vários atos processuais. Em alinhamento com a realidade local, foi calibrado especificamente para o fluxo e o calendário do TJPE, resolvendo uma dor real de contagem de prazos em dias úteis. Uma ferramenta que previne a perda de prazos processuais e agiliza o trabalho tanto de advogados quanto de servidores.
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Texto: Luíza Pereira | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE