O processo de adoção é repleto de tabus e temas sensíveis. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, por meio do Programa Mãe Legal, da 2aVIJ da capital, segunda-feira (26/5), um evento sobre entrega voluntária de criança para adoção com representantes de dez maternidades do Recife. O encontro aconteceu no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA) e faz parte de uma série de oficinas com instituições sobre o tema. 

O evento teve o enfoque especial nas atualizações das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando as cartilhas do CNJ sibre a entrega voluntária e realizando um debate com troca de informações. Para o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Ricardo de Sá Leitão, a entrega voluntária é, antes de tudo, um direito da mulher ou do casal que tenha isso em comum acordo. “A lei diz que é um direito que a mulher manifeste ou sinalize o interesse de entregar uma criança que ela está gestando ou que ela acabou de dar a luz para a adoção. Assim, ela deve ser encaminhada para a Justiça e lá atendida de forma humanizada e sem constrangimento”, conta o magistrado. 

Ricardo também enfatiza a importância do evento para combater as formas irregulares de adoção. “No senso comum, existe a crença de que entregar uma criança para ser adotada é um crime ou que é ilegal. O que pode ser ilegal ou criminoso é a forma como essa entrega se dá”, comenta o magistrado. “Nós estamos combatendo e promovendo a cultura da entrega responsável que é a entrega segundo a lei, que é aquela entrega que a mulher é atendida pelo judiciário para que a criança seja disponibilizada para um banco de dados no cadastro nacional e lá possa ser adotada por uma família que já foi habilitada para adoção”.

A psicóloga do Mãe Legal do TJPE, Ana Cláudia Souza, conta que esses encontros com as instituições são realizados anualmente, com o intuito de sempre manter os atores envolvidos atualizados. “Mas nesse ano está sendo especial, porque o Conselho Nacional de Justiça lançou as cartilhas, que orientam o passo a passo para que essa mulher de fato possa ter esse direito legitimado”, lembra.

Clique aqui para ver a cartilha completa.

Ana ainda explica que esse foi um momento muito bom para tirar dúvidas. “As profissionais trouxeram questões relevantes para a atuação e oferecimento de um acolhimento adequado, que respeite os direitos da mulher e da criança".  

Os próximos encontros estão programados para junho, com conselheiros tutelares; agosto, com assistentes sociais; e outubro com representantes da atenção básica de saúde.

Programa Mãe Legal

O Programa Mãe Legal teve início em outubro de 2009 e é desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família-NUCE, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife.

O objetivo geral do Programa é realizar o acolhimento e acompanhamento das mulheres que manifestem a intenção de entregar suas crianças para adoção, conforme dispositivo legal, e garantir a proteção do direito à convivência familiar e comunitária das crianças.
 

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Texto e fotos: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE