O Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (16), a "Campanha Conciliar + Semana da Compesa e Municípios". O projeto consiste em um mutirão de negociações pré-processuais, programado para o mês de julho, que vai oferecer condições facilitadas e prazos ampliados para os municípios pernambucanos quitarem pendências financeiras com a concessionária de água e saneamento. O lançamento ocorreu durante a Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife.

A formatação do projeto contou com a atuação do setor de conciliação do tribunal. A coordenação do Nupemec identificou a oportunidade de convidar a entidade representativa dos municípios do estado para integrar a cooperação, somando forças para viabilizar essa intermediação e construir um ambiente favorável à resolução dos débitos das prefeituras.

Representando o núcleo no evento, a coordenadora adjunta do Nupemec, juíza Brenda Paes Barreto, participou da mesa para validar os termos da parceria e destacou o papel institucional do Judiciário na construção do consenso. "Agradeço à Compesa e também à Amupe pela oportunidade de validar os termos do acordo para enaltecer a solução pacífica dos conflitos e a segurança jurídica. Considerando que a conciliação da administração pública é um feito e uma possibilidade apresentada pela Compesa, é necessária a presença do Poder Judiciário para dar segurança jurídica e conferir àquele acordo a força de um título executivo judicial", destacou a magistrada.

A campanha voltada aos municípios funcionará de maneira célere. As prefeituras interessadas participarão de sessões de conciliação em que um conciliador vai intermediar a conversa direta com a Compesa. Assim que o município e a concessionária chegarem a um consenso sobre os valores e as formas de pagamento, o termo de acordo será homologado por um magistrado do Tribunal .

Com a ação, o Nupemec promove a desjudicialização dos casos, resolvendo as pendências antes que elas virem processos judiciais. A estratégia reforça a atuação do núcleo na promoção da cultura do diálogo com os grandes litigantes, o que evita novos custos e reduz o tempo de tramitação de demandas na máquina pública.

O modelo planeja atuar em duas frentes. Após consolidar esta primeira etapa direcionada exclusivamente aos entes públicos e ao erário municipal, o Nupemec e a Compesa planejam estender o mesmo formato de mutirão de conciliação para o consumidor final, permitindo que a população em geral também regularize suas contas.

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Texto: Clarice Rabelo | Ascom TJPE
Fotos: Aluísio Moreira