O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Qualiport firmaram, nesta quarta-feira (5/8), no Palácio da Justiça, um acordo de parceria para a aplicação de QR Codes de acesso para a Medida Protetiva de Urgência (MPU) Eletrônica do TJPE em mais de 650 torres de vigilância eletrônica na Região Metropolitana do Recife. Além disso, também serão disponibilizados panfletos e informativos explicando a ferramenta em prédios comerciais atendidos pela empresa.

A Medida Protetiva Eletrônica é uma iniciativa do Tribunal que permite que mulheres vítimas ou risco de violência doméstica possam requerer o afastamento de seus agressores diretamente pela internet, sem sair de casa, de forma rápida, direta e sigilosa. Tudo isso por meio de um formulário prático e rápido, com respostas descritivas e objetivas, podendo anexar fotos, vídeos e áudios no depoimento. 

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De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, a parceria representa mais um esforço conjunto para combater a violência doméstica em direção à civilidade e à cidadania. “Proteger as mulheres significa proteger a própria sociedade e criar condições para que nossa evolução comunitária se dê de modo equilibrado, firme, sólido e consistente. A Qualiport, com esse gesto, se associa ao Poder Público disponibilizando um instrumento do seu negócio para abrir um espaço para além da publicidade. Esse código oferece um espaço a mais de alternativas de acesso ao MPU e isso cria valor que transcende as operações comerciais propriamente ditas”, conta o presidente. 

Todas as 650 torres de vigilância Qualiport da cidade terão o adesivo que leva direto para o pedido, bastando apenas abrir a câmera do celular para o código QR e acessar o link que aparece na tela. Para além das torres instaladas que serão adesivadas, todas as 40 câmeras novas que são instaladas mensalmente pela empresa, já vão contar o adesivo. Até o final do ano serão cerca de 1.000 torres no Grande Recife, todas com o QR code que leva à medida protetiva.

Para a coordenadora Estadual da Mulher do TJPE, desembargadora Valéria Wanderley, esse convênio tem a finalidade de ampliar a rede de proteção à mulher a partir de ações no espaço público.  “Essa é mais uma forma de se solicitar essa MPU. Porém, como esses crimes ocorrem dentro das casas, muitas vezes a mulher se sente constrangida ou até ameaçada de fazer esse pedido de casa. Então a gente está colocando em espaços públicos esse QR code para que facilite esse acesso”, explica a magistrada.

A desembargadora ainda acrescenta: “quando esse pedido é feito, ele vai diretamente para o juiz ou juíza, que tem 48h para responder. Mas aqui em Pernambuco, os pedidos são atendidos em menos de 24h”, lembra.

O diretor da Qualiport, Edoardo Costa, aponta que eles queriam realizar um projeto novo e encontraram na MPU eletrônica e no TJPE uma ideia que pode mudar vidas. “Fomos muito bem recepcionados pela equipe toda e a gente conseguiu costurar em conjunto esse novo projeto. Hoje, a gente consegue hoje fazer com que mulheres ameaçadas consigam fazer denúncias de forma anônima e segura, sem que o seu eventual agressor fique sabendo, e principalmente fazendo com que elas possam ter medidas protetivas de forma urgente, sem colocar sua vida em risco”, expõe.

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O QUE SÃO AS MEDIDAS PROTETIVAS?

As MPUs são medidas de proteção  aplicáveis nos casos de violência doméstica e familiar quando há risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher. 
As medidas principais são: afastamento do agressor do lar; proibição de contato com a mulher; suspensão de porte de armas; proteção patrimonial de bens da vítima; ou encaminhamento da vítima a programas específicos no atendimento à mulher em situação de violência

A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e  exige respostas imediatas e protetivas, sem necessidade de um processo criminal, ação civil, inquérito policial, garantindo não só a segurança física, mas também a autonomia e dignidade da vítima. A medida protetiva é o grande instrumento para estancar a violência ou mesmo evitar a ocorrência de outras violências.

Algumas das situações pelas quais uma MPU pode ser solicitada são: agressões físicas ou verbais dentro de casa; ameaças, perseguições ou assédio moral; violência sexual ou patrimonial; tentativas de coação, manipulação ou controle psicológico, dentre outras.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE