O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disponibilizou em seu portal, na Consulta Processual Unificada, uma nova ferramenta que busca tornar as etapas dos processos judiciais mais fáceis de entender. Batizada de “TJPE Explica”, a funcionalidade insere pequenos ícones explicativos ao lado dos termos jurídicos na tela de consulta processual, permitindo que qualquer pessoa compreenda o que aconteceu no seu caso.

A iniciativa foi coordenada pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples (GTLS) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). O projeto foi inspirado no sistema “Entender”, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e adaptado para a realidade do Judiciário pernambucano.

Tradução do “juridiquês”

Ao consultar um processo, o cidadão frequentemente se deparava com expressões técnicas como “conclusão”, “decurso de prazo” ou “declinada a competência”. Com o “TJPE Explica”, basta passar o mouse ou clicar sobre o termo para ler uma explicação direta. Por exemplo, a palavra “conclusão” passa a ser explicada como: “O processo foi enviado para o juiz ou a juíza analisar e tomar uma decisão”.

Para o desembargador Marcelo Russell, presidente do GTLS, a iniciativa é um passo importante para aproximar a Justiça do cidadão. “O nosso objetivo com o ‘TJPE Explica’ é garantir que as pessoas compreendam o andamento de seus processos sem barreiras de comunicação. O direito à informação só é pleno quando ela é realmente compreensível. Esse esforço conjunto com a equipe da SETIC demonstra que a tecnologia e a clareza devem andar de mãos dadas para fortalecer a cidadania”, destaca o magistrado.

Trabalho colaborativo

O desenvolvimento do “TJPE Explica” contou com a atuação direta da equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), responsável por mapear as fases processuais no banco de dados e criar a interface visual na página de consultas do Tribunal.

A medida atende à Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os órgãos do Poder Judiciário a simplificarem suas comunicações para reduzir as desigualdades e garantir amplo acesso à informação. A ferramenta já está disponível desde o dia 8 de julho de 2026 para uso na página de Consulta Processual Unificada do portal do TJPE.

A ferramenta TJPE Explica foi oficializada no âmbito do TJPE, conforme ato 1280/2026, publicado nesta terça-feira (4/08). Confira o normativo AQUI.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE