O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), iniciado nesta quarta-feira (12/8), em Manaus (AM). O evento reúne presidentes, magistrados e representantes dos Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas estratégicos do Judiciário e promover o intercâmbio de experiências entre as Cortes estaduais. Representa o TJPE no encontro o presidente, desembargador Francisco Bandeira de Mello, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência Gleydson Lima e do diretor-geral, Marcel Lima.

Na abertura do evento, o presidente Francisco Bandeira de Mello encontrou-se com o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, responsável pela conferência magna realizada na noite da quarta-feira (12/8), no Teatro Amazonas. Em sua palestra, Mauro Campbell destacou a importância da integração entre os tribunais brasileiros, do compartilhamento de boas práticas e da construção de critérios nacionais para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Amazonense, o ministro encerra neste mês o mandato de dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, função que exerce desde setembro de 2024. No próximo dia 19, assumirá a vice-presidência do STJ para o biênio 2026-2028.

Durante a conferência, Mauro Campbell fez um balanço de sua gestão e defendeu uma atuação correcional que vá além da identificação de falhas, levando em consideração as diferentes realidades dos tribunais, o reconhecimento de boas práticas e a busca pelo aperfeiçoamento das instituições. “Essas visitas confirmaram algo que considero essencial: a fiscalização é necessária e constitui parte determinante da atuação da Justiça. Porém, ela produz resultados mais consistentes quando não se limita a apontar falhas ou exigir correções. É preciso compreender contextos, identificar boas práticas, distinguir dificuldades estruturais de deficiências propriamente administrativas e, sempre que possível, transformar o controle em instrumento de aperfeiçoamento institucional”, afirmou.

Ao longo dos últimos dois anos, a Corregedoria Nacional realizou 27 inspeções em diferentes regiões do país. Segundo o ministro, as atividades buscaram manter uma interlocução direta com as presidências dos tribunais e compreender as particularidades de cada realidade. Campbell também reconheceu o trabalho dos magistrados e servidores que participaram das missões correcionais e ressaltou a importância da cooperação entre as instituições para a efetividade das políticas nacionais. “Uma política nacional não é uma imposição que vem de Brasília para os estados. Ela se torna verdadeiramente nacional quando encontra, nos tribunais, magistrados, equipes, territórios e voluntários dispostos a fazer isso acontecer”, destacou.

Outro ponto abordado pelo corregedor nacional foi a construção de critérios nacionais relacionados à gestão administrativa e remuneratória do Poder Judiciário. O trabalho envolveu a análise de passivos funcionais e a elaboração de uma metodologia comum, sem desconsiderar as particularidades de cada tribunal. “Não se tratava simplesmente de conferir números. O desafio era, e continua sendo, assegurar que os critérios funcionais dos magistrados de todo o país fossem diretamente apurados segundo um critério comum, independentemente do tribunal de origem, preservando, ao mesmo tempo, responsabilidade fiscal, transparência e segurança jurídica”, explicou.

Ao dimensionar o trabalho realizado, Campbell ressaltou a necessidade de a Corregedoria analisar simultaneamente informações provenientes das diferentes Cortes. “Enquanto cada tribunal está olhando para a sua própria realidade, nós, na Corregedoria Nacional, estamos olhando para todos os tribunais brasileiros ao mesmo tempo”, relatou. Para o ministro, as diferenças regionais são uma característica relevante do Judiciário brasileiro, mas não devem resultar no isolamento das instituições.

“O Poder Judiciário brasileiro é profundamente marcado pela diversidade. O Tribunal da Amazônia não enfrenta os mesmos desafios que o Tribunal do Sul do país. Uma comarca situada no interior do Amazonas não possui a mesma realidade de uma grande região metropolitana”, afirmou. Nesse contexto, Campbell defendeu o compartilhamento de experiências para que soluções desenvolvidas em determinada região possam contribuir para o aprimoramento da Justiça em outras partes do país.

Ao fazer o balanço de sua passagem pela Corregedoria Nacional, Mauro Campbell reconheceu a participação dos presidentes dos Tribunais na implementação das medidas de alcance nacional. “Sei perfeitamente que cada determinação nacional repercute sobre equipes, sistemas, orçamento, programas e decisões administrativas locais. Por isso, faço questão de reconhecer publicamente o papel desempenhado pelos presidentes e pelas presidentes dos tribunais. A cooperação das senhoras e dos senhores foi decisiva”, declarou.

Segundo o ministro, um dos principais legados de sua gestão foi justamente o fortalecimento do diálogo entre a Corregedoria e os tribunais. “Se há algo de que me orgulho ao final desta gestão não é propriamente da quantidade de atos produzidos, mas de ter participado de um processo em que a Corregedoria e os tribunais passaram a dialogar cada vez mais sobre problemas que já não podem, e não devem, ser resolvidos de forma isolada”, afirmou.

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Texto: Redação com informações do TJMA
Fotos: Divulgação