O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, no próximo dia 14 de julho de 2026, das 8h às 14h, o Mutirão de Reconhecimento de Paternidade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Salgueiro. A ação ocorrerá no Fórum Dr. Ruy Souto Maior.

Ao todo, serão realizadas 22 audiências previamente agendadas. Nesta edição, não haverá atendimento por demanda espontânea nem inscrição de novos participantes, já que todas as vagas foram preenchidas previamente.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito ao reconhecimento da filiação, possibilitando o reconhecimento voluntário de paternidade e, quando necessário, a realização da coleta de material para exame de DNA.

O reconhecimento da paternidade garante o direito ao nome do pai no registro civil e assegura diversos direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, além de fortalecer os vínculos familiares e promover a cidadania.

A coordenadora do Cejusc de Salgueiro, juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira, destaca a importância da iniciativa. “O Mutirão de Reconhecimento de Paternidade representa uma ação de grande relevância social e, sobretudo, humana, porque garante o acesso a um direito fundamental: o reconhecimento da filiação. Muito mais do que incluir o nome do pai na certidão de nascimento de crianças e adolescentes, essa iniciativa fortalece os vínculos familiares, promove a cidadania e assegura a dignidade dessas pessoas e de suas famílias. Ao oferecer um procedimento célere, gratuito e acessível, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a efetivação dos direitos fundamentais e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.”

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Freepk