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O início dos Atos Preparatórios ocorre no dia 12 de maio de 2025.
As unidades judiciárias de 1º grau e dos Juizados Especiais devem realizar os atos abaixo relacionados nos processos contidos nos Grupos da 1ª Semana de Autoinspeção 2025, disponibilizados no Sistema da Corregedoria - SICOR.
As unidades deverão se empenhar para a plena e efetiva realização dos atos de baixa, arquivamento provisório e suspensão, os quais serão contabilizados como impulsionamento.
Procedimentos Gerais:
ATO CONJUNTO Nº 18, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Art. 2º A 1ª Semana de Autoinspeção de 2025 objetiva a movimentação de 100% e o impulsionamento de 75% dos processos de conhecimento, em tramitação há mais de 900 dias, que estejam sentenciados há mais de 30 dias até o limite de 365 dias, visando reduzir a Taxa de Congestionamento Líquida de Conhecimento (TCLC) do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
§ 4º As Diretorias e Secretaria de Processamento Remoto terão acesso aos grupos das unidades a que estão vinculadas, devendo priorizar a prática de atos processuais voltados à baixa dos processos no período da 1ª Semana de Autoinspeção 2025.
Art. 3º O período dos atos preparatórios inicia-se no dia 12 de maio de 2025, devendo as unidades judiciárias promoverem a constante adoção de práticas de saneamento já consolidadas nas Autoinspeções anteriores.