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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acompanhou, no último domingo (8/6), a 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). No estado, as provas foram realizadas na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife.
Instituído pela Resolução CNJ n.º 531/2023, o Enam é um requisito obrigatório para bacharéis e bacharelas em Direito que desejam se inscrever em diversos concursos da magistratura em todo o país. O exame possui caráter eliminatório e avalia, de forma unificada, os conhecimentos e competências essenciais ao ingresso na carreira judicial, bem como unifica os quesitos de heteroidentificação de candidatos cotistas.
A prova foi acompanhada pelo juiz assessor especial da presidência do TJPE, Luiz Carlos Figueiredo, que ressaltou a relevância do exame. “Trata-se de uma etapa habilitatória, para a seleção dos candidatos que desejam ingressar nos quadros da magistratura e já fazer um processo de seleção e de habilitação, testando e apurando os conhecimentos dessas pessoas que pretendem seguir esse caminho. Esse exame acontece em todas as capitais do Brasil, reunindo mais de 31 mil candidatos e é importante a presença do Poder Judiciário para garantir a transparência e fiscalização do certame. É de interesse dos tribunais acompanhar e se fazer presente nessa etapa, que é tão importante para os futuros juízes e juízas do Brasil.
O Enam foi realizado em todas as capitais brasileiras, das 13h às 18h (horário de Brasília). Em Pernambuco, 1.141 candidatos aplicaram para a realizar as provas, dos quais 66 requisitaram atendimento personalizado. O índice de abstinência nacional foi de 29% de acordo com o Enfam.
A prova é composta por 80 questões objetivas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Humanos, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Para que um participante seja considerado habilitado para concorrer a vagas da magistratura, é necessário que o(a) candidato(a) acerte 70% da prova para ampla concorrência e 50% para aqueles(as) aplicando para ações afirmativas. O gabarito preliminar estará disponível para consulta nesta quarta-feira (10), com prazo para interposição de recursos nos dias 10 e 11. A publicação do resultado final da Enam está prevista para o dia 18 de agosto, com homologação do resultado no dia 24 do mesmo mês.
De acordo com o CNJ e a Enfam, o Enam representa um marco na formação e seleção de novos magistrados, promovendo maior transparência, padronização e eficiência nos processos seletivos dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.
Estiveram presentes também acompanhando as provas a juíza federal Roberta Wamsley Soares e o juiz do trabalho Eduardo Dornelas Camara.
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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Regis | Inova Propaganda