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A assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), juíza Mariana Vargas, participou, na manhã desta segunda-feira (1º), da abertura da Jornada de Direito de Família e Sucessões dos Magistrados e Magistradas de 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento foi realizado no Auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva, na Escola Judicial de Pernambuco, e faz parte da abertura da Semana da Família, uma ação da Coordenadoria Estadual de Família (CEFAM), que segue até o dia 5 de junho.
A iniciativa, que integra o calendário estratégico do Judiciário pernambucano, reuniu magistrados(as) e servidores(as) com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e ampliar o debate sobre temas relevantes para a prestação jurisdicional na área de Família e Sucessões, buscando a uniformização de entendimentos judiciais, a aprovação de enunciados processuais e uma atuação mais humanizada.
Durante a cerimônia de abertura, compuseram a mesa de honra o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; a assessora especial da CGJ-PE, juíza Mariana Vargas; a diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade; o coordenador-geral da CEFAM, desembargador Humberto Vasconcelos; e o vice-diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), desembargador Paulo Victor Vasconcelos.
Ao abrir a solenidade, a desembargadora Daisy Andrade destacou a importância da capacitação permanente dos(as) magistrados(as) e refletiu sobre a complexidade dos processos envolvendo relações familiares. “Os processos que envolvem família, e nessa mesma perspectiva os que envolvem a violência doméstica, terminam por judicializar dores e institucionalizar afetos. Eu fiquei muito impressionada com essa expressão que uma professora da Universidade Católica usou, porque, de fato, é o que a gente vê no dia a dia desse cenário. Então, é sempre uma satisfação muito grande quando a gente encontra os colegas aqui, vivendo a história dessa escola, desfrutando do que ela tem para oferecer e construindo junto conosco um plano e um projeto pedagógico a serviço do Poder Judiciário, para que nós possamos cada vez mais crescer qualitativamente, principalmente na perspectiva das capacitações”, afirmou.
O vice-diretor do CEJ, desembargador Paulo Victor Vasconcelos, ressaltou a relevância da jornada como espaço de reflexão e construção coletiva. “O Direito de Família ocupa hoje um dos espaços mais sensíveis da atividade jurisdicional. Os magistrados lidam diariamente com conflitos que ultrapassam questões patrimoniais e alcançam valores fundamentais da pessoa humana, da dignidade, da solidariedade familiar e da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Esta jornada representa uma oportunidade valiosa para o intercâmbio de experiências e para a construção de soluções jurídicas capazes de conferir maior segurança, uniformidade e efetividade à prestação jurisdicional”, destacou.
Já o coordenador-geral da CEFAM, desembargador Humberto Vasconcelos, enfatizou a dedicação dos magistrados que atuam na área de família e a importância da troca de experiências para a evolução do trabalho jurisdicional. “A gente quer que os senhores coloquem o coração, a mente, as mãos, aqui nessa tarefa, a escola fica felicíssima por isso. Porque a escola quer isso: a experiência, o sentimento, quer a transformação. É uma felicidade muito grande que a gente não precisou fazer convocação, todos vieram com vontade e trouxeram os assessores, que também são fundamentais para que a gente possa desenvolver um trabalho de escola e prestar uma jurisdição cada vez mais efetiva”, afirmou.
Durante sua fala, a juíza Mariana Vargas destacou a relevância da jornada e chamou a atenção para a necessidade de observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. “A minha palavra é apenas para desejar um encontro frutuoso. Esse encontro vai além das discussões que se propõe a resultar em enunciados. Eu chamaria a atenção apenas para um aspecto: A Corregedoria tem sido instada a apresentar registros de que vem trabalhando para garantir que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero seja observado em todas as unidades judiciais, não apenas nas varas de violência doméstica e várias de medidas protetivas. É sempre um aprendizado, o Direito de Família está em constante modificação, então eu desejo que esse seja um tema que seja bastante discutido”, frisou.
Encerrando a solenidade de abertura, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou que a jornada possui uma dupla importância: promover o aprimoramento técnico dos(as) magistrados(as) e fortalecer a integração institucional. “A realização do evento proporciona uma discussão em grupo que é sempre enriquecedora, pela troca de ideias, pelo debate, pelo aprendizado com a experiência do outro e pela contraposição de perspectivas para, na medida do possível, formar um bloco muito consistente de condução da política judiciária na área de Família e Sucessões. Este é um primeiro viés, mas existe um segundo importante, que no bojo desse processo naturalmente há uma aproximação de vivência, há uma formação ou um reforço da ideia de companheirismo, de coleguismo, de componentes de um mesmo time que deve atuar de maneira integrada e solidária para que o Judiciário possa, nesse setor como em todos os outros, avançar como um bloco”, afirmou.
A juíza Ana Mota, da 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também participou do evento. Na ocasião, a magistrada ressaltou a necessidade de um olhar mais sensível para as mulheres vítimas de violência atendidas pelo Judiciário e a importância do acolhimento institucional. “As mulheres que estão sob medida protetiva de urgência precisam ter uma experiência diferenciada no sistema de Justiça, precisam ser compreendidas”, destacou.
A primeira palestra do dia, após a abertura, foi com o professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Leonardo Carneiro da Cunha, que apresentou sobre a competência das Varas de Família para executar as custas impostas ao vencido e os reflexos do projeto de lei que pretende alterar o Código Civil na parte relativa às sucessões.
A Jornada de Direito de Família e Sucessões integra as ações de capacitação e aperfeiçoamento promovidas pelo Tribunal de Justiça, contribuindo para o fortalecimento da atuação dos magistrados(as) e servidores(as), também aberto ao público externo, para a construção de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, humanizada e alinhada às demandas da sociedade. A programação dos próximos dias ainda conta com seminário sobre o papel da família na prevenção da violência juvenil, capacitação de preparação de instituições públicas e privadas na disseminação de cultura de paz com o projeto Laços Fortes, e o Projeto Conversas em Família como um espaço de diálogo e reflexão sobre comunicação entre adultos e crianças no ambiente familiar.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Foto: Letícia Béda | Ascom CGJ-PE