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O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, participou, na tarde desta segunda-feira (25/05), da abertura oficial da Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Comunidades Urbanas 2026. O evento foi realizado no Auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), e marcou o início de uma programação voltada à capacitação e conscientização sobre a regularização fundiária do Estado.
A Semana segue até o dia 29 de maio e a programação inclui palestras, seminários, rodas de conversa, trocas de experiências e cerimônias de entrega de títulos de propriedade. A expectativa é realizar cerca de 30 solenidades, com a entrega de aproximadamente 7 mil títulos, regularização de 13 mil imóveis e benefício direto a cerca de 21 mil pessoas.
Compuseram a mesa de honra: o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello; o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Alexandre Assunção; a diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; a coordenadora-geral do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref - Moradia Legal), juíza Fernanda Chuahy; a vice-reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria do Socorro de Lima; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-PE), Adriano de Lucena; e o secretário nacional de periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe.
Durante a solenidade, foram exibidos vídeos institucionais sobre a Semana Solo Seguro e o programa Moradia Legal. Também foi destacado o marco histórico de adesão de todos os 184 municípios pernambucanos ao programa de regularização fundiária.
Abrindo o evento, a coordenadora do Nuref, juíza Fernanda Chuahy, ressaltou a importância da iniciativa. “Nós estamos na 3ª edição da Semana Solo Seguro e é uma felicidade muito grande, para mim, estar nessa mesa para a abertura oficial. Como vimos, a nossa programação é extensa. Queremos mobilizar sobre a importância do procedimento de regularização fundiária, porque ele não se subsume à entrega de título. Nós sabemos que quando a gente regulariza um imóvel, trazemos segurança jurídica e estabilidade às famílias. As equipes parceiras promovem estudos arquitetônicos urbanísticos para melhorias da comunidade, do bairro, da agrovila ou da zona rural. Então, a comunidade se beneficia como um todo. Esse é o grande valor agregado da regularização fundiária”, afirmou.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-PE), André Villaverde, destacou o compromisso dos cartórios com a pauta da regularização fundiária. “Os notários e registradores de Pernambuco e de todo o Brasil, estamos unidos nessa grande batalha contra a irregularidade fundiária do nosso país. Todas as instituições brasileiras podem contar com os notários e com os registradores”, declarou.
Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), também prefeito de Panelas, Ruben Lima enfatizou o protagonismo dos municípios no processo de transformação social promovido pela regularização fundiária. “A gente fica honrado em saber que os 184 municípios aderiram ao programa, participam efetivamente dessa construção. É a partir desse entendimento de que é nos municípios que a vida acontece, que a realidade se transforma com a oportunidade da regularização fundiária transformar a vida das pessoas. Quando temos a oportunidade de fazer de fato prevalecer e alcançar o que se propõe o Moradia Legal, trazendo a urbanização, trazendo as melhorias na qualidade da vida das pessoas, a gente alcança na plenitude o que de fato é o programa nos municípios”, disse.
A vice-reitora da UFRPE, Maria do Socorro de Lima, destacou o papel da universidade na formação técnica e cidadã dos estudantes envolvidos no programa.
É uma honra muito grande poder fazer parte dessa rede de instituições constituídas para fazer com que esse programa funcione e ter o alcance que tem. Somos uma instituição de ensino superior e isso muda muita coisa, porque além de participar, de colaborar, esse instrumento que está sendo realizado para garantir o solo seguro, para garantir a moradia legal, é um instrumento formativo também para a UFRPE. Tivemos várias medidas para ter a vinda e a permanência dos estudantes da região, e outro passo é fazer com que eles retornem tudo que aprenderam para a sua sociedade envolvente, para suas comunidades”, afirmou.
Já o presidente do CREA-PE, Adriano de Lucena, ressaltou o impacto social da iniciativa. “É um momento de muita alegria a gente trazer o CREA para participar de algo que traz dignidade à vida humana, de algo que traz ciência e conhecimento aos profissionais deste conselho, das mais diversas modalidades. Parabéns a todas as instituições que estão envolvidas nesse processo de uma construção de um mundo melhor”, pontuou.
O secretário nacional de Periferias, Vitor Araripe, destacou que a regularização fundiária é a porta de entrada para a garantia de outros direitos. “A gente tem um país extremamente desigual do ponto de vista da concentração e da distribuição fundiária e acho que parte do trabalho, aqui, de todo mundo, das instituições que estão envolvidas, é garantir que a população, que as pessoas e principalmente quem mais precisa, quem está nas periferias, nas favelas deste país, tenham acesso à segurança da sua casa, ao título de propriedade, direito de moradia. É nesse sentido que a Secretaria de Periferias, o Ministério da Cidade, se soma também a esse processo. A gente não quer apenas fazer regularização fundiária, esse é o primeiro passo pra gente garantir uma série de outros direitos nos territórios, seja o acesso à água, ao saneamento, mobilidade urbana, o direito à cidade como todo”, afirmou.
A diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade, reforçou o compromisso da instituição com ações de capacitação e cidadania. “A Escola Judicial está sempre de portas abertas para eventos dessa magnitude e de outros que sejam importantes para a imagem e para a razão de ser do Poder Judiciário, que é uma prestação judicial o melhor que a gente puder fazer. Então muito obrigada pela presença. Aproveitem esse seminário, desfrutem da nossa Escola e nós estamos aqui para acolher vocês”, declarou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Alexandre Assunção, ressaltou o caráter integrado do programa. “Esse programa em Pernambuco está entre os melhores do país, se não o melhor. Conseguimos esse patamar justamente pela sinergia que existe entre todas as entidades que participam do programa, todos os municípios, e também o Governo do Estado, que nos dá um apoio, sob a coordenação do desembargador Francisco Bandeira de Mello, que está à frente desse movimento, desse programa. Esses números refletem o compromisso do Poder Judiciário de Pernambuco com a garantia do direito à moradia digna, um direito que representa não apenas segurança jurídica, mas também o acesso a serviços essenciais, como saneamento básico, educação e infraestrutura. É a justiça se concretizando na vida das pessoas”, afirmou.
A governadora Raquel Lyra reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a política de regularização fundiária. “Nesse encontro, quero reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco no reconhecimento do direito à moradia e as muitas pessoas que têm as suas casas e que não tiveram direito de ter esse reconhecimento escriturado, registrado em cartório. Quero aqui saudar a iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, muito bem conduzida pela Corregedoria. Colocar isso como prioridade implica dizer que aqueles que nunca foram enxergados passam a ter visibilidade. Tem a ver com reconhecimento de direito inerente à população, especialmente à população mais vulnerável”, destacou.
Encerrando a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, definiu o Moradia Legal como uma das principais ações estruturadoras do Judiciário pernambucano. “O Moradia Legal é o que nós temos de mais forte em termos de ação política de Estado estruturadora e de institucionalizadora, no sentido de fazer com que cidadãos, sejam cidadãos na plenitude da palavra, tenham acesso não apenas ao direito à moradia, mas a uma ambiência segura. Temos a honra de fazer parte de um Tribunal que tem como parte de sua alma uma ação com o Moradia Legal, de modo que eu agradeço a todos os parceiros, nós estamos honrados com a confiança que vocês depositaram no programa, que nós temos a responsabilidade apenas de como ponto focal e coordenar essas atividades múltiplas e convergentes para alcançar resultados extraordinários”, afirmou.
Na ocasião, também foram assinados o Ato Conjunto da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), que estabelece o fluxo para compensação parcial das despesas cartorárias decorrentes de procedimentos de regularização fundiária rural no âmbito do programa Moradia Legal Pernambuco, e um convênio de extensão tecnológica voltado à regularização fundiária urbana no Sertão pernambucano. Ao final do evento, houve ainda a entrega de certificados de participação.
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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Fotos: Letícia Béda | Ascom CGJ-PE