CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

"Eu quero a averbação da etnia, porque acho importante a gente ter esse registro indígena. Isso representa oportunidades, como o acesso às cotas nas universidades e nos estudos dos meus filhos. Também é muito importante resgatar nossos laços ancestrais e seguir até o fim, afinal somos índios com orgulho", afirmou a dona de casa Maria Isabel Pinto, 42 anos, uma das mais de mil pessoas que procuraram a ação coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco para incluir a etnia indígena em sua certidão de nascimento e na dos três filhos em Águas Belas. Para ela, a iniciativa é uma forma de preservar a identidade do povo Fulni-ô e ampliar as oportunidades para as novas gerações.

A inclusão da etnia no registro civil foi uma das principais demandas atendidas pelo mutirão. A iniciativa seguiu o mesmo formato da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se! realizado em Pesqueira, que agregou o projeto “Meu Nome é Ancestral”, da Defensoria Pública do município. A campanha, voltada para o povo indígena Fulni-ô, teve como objetivo ampliar o acesso à documentação básica e garantir que a identidade étnica da população indígena seja reconhecida nos documentos oficiais. No total, foram contabilizadas 1.065 solicitações de certidões.

A ação foi realizada em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), os cartórios de Registro Civil, por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) e a Prefeitura de Águas Belas. Durante os quatro dias de atendimento (21 a 24 de julho), foram oferecidos gratuitamente serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da averbação da etnia nos registros civis das pessoas indígenas.

A coordenadora do Registre-se! em Pernambuco, a juíza corregedora Ana Carolina Paiva, destacou o papel da Corregedoria na promoção da ação para o público indígena. “A Corregedoria se faz presente nessas ações, mais uma vez, articulando a estratégia e orientando os parceiros como a Defensoria Pública, IITB, Funai, cartórios e a prefeitura da cidade. A documentação civil básica é a porta de entrada da cidadania, todos precisamos do nosso registro civil, especificamente quanto aos indígenas há a possibilidade de inclusão da etnia que é o anseio dessa população”, explicou.

A iniciativa nasceu a partir de uma demanda apresentada pela Funai, que procurou a Corregedoria para viabilizar uma força-tarefa de documentação voltada às comunidades indígenas da região. Antes da realização do mutirão, um levantamento foi feito entre os(as) moradores(as) da comunidade,  apontando que 95% daqueles que responderam ao questionário tinham interesse de ter a etnia Fulni-ô no seu registro de nascimento.

O representante da Funai, Danilo Borges, da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça da Diretoria de Direitos Humanos, ressaltou a importância da ação para o reconhecimento étnico. “A demanda parte dos povos indígenas. A gente esclareceu, junto à Juventude indígena do povo Fulni-ô, junto aos caciques, que a identidade indígena é uma questão do próprio povo. Eles se reconhecem como indígenas, a partir de sua cultura, a partir de suas práticas culturais, da sua religião. Mas, aqui, a gente como Estado, vem proporcionar, facilitar o acesso à documentação civil para ter na sua relação burocrática perante o Estado esse acesso aos documentos”, afirmou.

O defensor público Rivaldo Ramalho levou a experiência de Pesqueira com o Projeto “Meu Nome é Ancestral” e salientou que a atuação integrada das instituições contribui para ampliar o acesso da população indígena à documentação civil e aos seus direitos. “Existem duas frentes, tanto reafirmar pertencimento como também garantir o acesso à documentação básica que, por consequência, serve também como porta de entrada de acesso aos direitos. Essa parceria é fundamental, uma vez que um dos objetivos desse projeto é também evitar violência institucional, no sentido de que quando estamos próximo dos territórios e das comunidades garantimos que a documentação civil seja feita de forma menos burocratizada.”

Os registradores de Pesqueira, Domingos Gustavo Xavier, e Brejão, Thuanny Barros, convidados para participar da iniciativa, falaram do papel dos cartórios na ação. “É uma palavra que eu sempre uso: cidadania. Quando você adiciona no registro de nascimento das pessoas a etnia e aldeia a pessoa consegue hoje se identificar como indígena. A importância do cartório é essa, garantir esse acesso e possibilitar que a pessoa comprove que pertence a determinado povo indígena”, esclareceu Domingos Gustavo Xavier.

Para Thuanny Barros, os cartórios devem levar acolhimento para população indígena. “Para mim, é uma questão de acolhimento. Os cartórios, entre tantas funções, também são elos para a concretização desses direitos. Ao receber a população, trocar essa experiência com a Defensoria Pública, com a Corregedoria, com o pessoal da Funai, com as lideranças indígenas, nós somos elo para concretizar esses direitos, levar essa informação para os registros”, disse.

A iniciativa ainda terá continuidade em agosto, quando será realizada uma segunda etapa voltada à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em parceria com o Instituto de Identificação Tavares Buril. A nova ação busca complementar o trabalho iniciado com a regularização dos registros civis e fortalecer a garantia do direito à cidadania e ao reconhecimento da identidade do povo Fulni-ô.

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Texto: Aryagne Lopes e Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE

Fotos: Letícia Béda | Ascom CGJ-PE