O “Informativo de Jurisprudência” é uma publicação mensal de julgados de relevância nas esferas Cível, Criminal e de Direito Público, usando-se como critérios de seleção o impacto jurídico-social e o interesse público das decisões do TJPE dos últimos trinta dias que antecedem a divulgação de cada Informativo.

Os conteúdos dos Informativos podem ser baixados clicando na versão pdf ou rtf de cada edição.