Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa tem como propósito chamar a atenção da sociedade para a violência contra os idosos, seja violação de direitos, física, psicológica e patrimonial, por exemplo, garantindo  um envelhecimento digno e seguro, livre de abusos e negligências.

Muitas vezes e quase sempre na sua maioria, a violência vem das pessoas que deveriam cuidar. A Lei 10.741/20031, mais conhecida como o Estatuto do Idoso, define como violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que cause à pessoa idosa (60 anos ou mais) morte, dano ou sofrimento físico, psicológico, patrimonial ou sexual. 

Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MDHC), entre janeiro de 2024 e abril deste ano, foram registradas mais de 435 mil denúncias relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas no Brasil pelo Disque 100, canal nacional do Governo Federal para denúncias de violações de direitos humanos.

No mesmo período, foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de violações de direitos, destacando a complexidade e a recorrência das agressões sofridas por essas pessoas. Já de janeiro a abril deste ano, foram contabilizadas 75.700 denúncias, contra 58.296 no mesmo período de 2025, representando um aumento de 29,85%, conforme informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Confira abaixo alguns tipos de violência e saiba como denunciar.

Tipos de violência:

Violência física  - uso da força para ferir ou causar dor, como empurrões, tapas ou agressões que podem ou não deixar marcas. Muitas vezes, o agressor utiliza métodos que não são tão perceptíveis.

Abuso psicológico -  acontecem através de atos como agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão. Também ocorre quando a pessoa idosa é submetida a condições de humilhação, ofensas, negligência, insultos, ameaças e gestos que afetam a autoimagem, a identidade e a autoestima. 

Abuso financeiro - é caracterizada pela exploração imprópria e ilegal ou uso não consentido dos recursos financeiros do(a) idoso(a). Acontece quando alguém se apropria indevidamente do dinheiro e de cartões bancários da pessoa idosa usando o valor para outras finalidades que não sejam o cuidado. 

Violência patrimonial -  É qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio da pessoa idosa, como, por exemplo, forçá-lo a assinar um documento em branco ou sem explicar para quais fins é destinado; alterar no testamento; fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes dados no referido documento; antecipar a herança ou vender bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do(a) idoso(a) e falsificar assinatura. 

Onde denunciar:

Em Pernambuco, a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPPI) da Polícia Civil do Estado é a unidade especializada responsável por prevenir, registrar e investigar crimes contra pessoas idosas. O atendimento presencial é feito na Rua da Glória, nº 301, Boa Vista, na cidade do Recife, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O contato com o local também pode ser feito através do telefone (81) 3184-3772 ou do e-mail dp.idoso@policiacivil.pe.gov.br. Já nos demais municípios, o atendimento pode ser realizado em qualquer Delegacia de Polícia. Confira abaixo outros locais.

Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Telefone: 100
Atendimento: 24 horas por dia, todos os dias, inclusive feriados
Observação: Atendimento nacional, gratuito e anônimo

Ouvidoria da Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência  (SJDH)
Endereço: Rua Bom Jesus, nº 94, Bairro Recife Antigo. Localizada em frente à Praça do Arsenal.
Telefone: 0800 281 9555 / 3182-7607
WhatsApp: 81 98494 – 1749
E-mail: ouvidoria@sjdh.pe.gov.br

Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPPI)
Endereço: Rua Santo Elias, 535, 2º andar – Espinheiro, Recife/PE
Telefones: (81) 3182-7648 / (81) 3182-7649
E-mail: ciappi2016@gmail.com
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Unidade de Gestão e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa – SJDH
Endereço: Empresarial Palmira II – Av. Conde da Boa Vista, 1410, 4º andar – Boa Vista, Recife/PE – CEP: 50060-001
Telefone: (81) 3183-3214
E-mail: gepi@sjdh.pe.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Endereço: Av. Manoel Borba, 640 – Edifício Progresso – Boa Vista, Recife/PE
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 15h

Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco
Endereço: Rua Santo Elias, 535 – Espinheiro – Recife/PE – CEP: 52020-095
Telefone: (81) 3183-0800
E-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br
Site: www.ouvidoria.pe.gov.br

Ministério Público de Pernambuco – Ouvidoria
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio, Recife/PE
Telefone (WhatsApp): (81) 99319-3350
E-mail: ouvidoria@mppe.mp.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Delegacia Online – Polícia Civil de Pernambuco
Site: servicos.sds.pe.gov.br/delegacia
Serviço: Registro online de ocorrências, inclusive violência contra idosos
Atendimento: 24h, via internet

As denúncias podem ser realizadas gratuitamente e de forma anônima. O registro pode ser feito pela própria pessoa idosa, por familiares, vizinhos, profissionais ou por qualquer cidadão que tenha conhecimento ou testemunhe uma situação de violação de direitos.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE