Visando assegurar o atendimento jurisdicional às pessoas que forem ao Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a instalação do Juizado do Frio durante as datas do evento. Confira o Ato 1107/2026, publicado na edição 129/2026 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

O Juizado funcionará em regime de plantão presencial nos dias 10, 11, 17, 18, 24 e 25 de julho, das 21h às 2h do dia subsequente, na Biblioteca Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, nº 08, Centro. 

De acordo com a juíza Fernanda Chuahy, neste ano, a iniciativa contará com uma novidade: a instalação da Sala Lilás, conforme a diretriz do Conselho Nacional de Justiça para grandes eventos. “O Juizado, em parceria com a Secretaria da Mulher, prestará assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, além dos casos de menor potencial ofensivo”, explica.

No local, será feito atendimento de casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, causas cíveis e do consumo de menor complexidade. A juíza ressalta a importância da iniciativa para a população presente no festival.  “A presença do Poder Judiciário garantirá segurança aos cidadãos e julgamento em tempo real de delitos de competência do juizado cível e criminal”, afirma. 

Além disso, também será possível realizar queixas cíveis e de relação de consumo, que envolvam problemas relacionados a produtos e serviços adquiridos durante o evento, como compras com defeito ou não cumprimento de serviços. 

Os feitos cíveis e criminais serão processados e distribuídos no sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, conforme fluxo próprio.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE