O Grupo de Trabalho do Atendimento Inicial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encerrou suas atividades em reunião realizada na quarta-feira (17/06/2026), às 14h, na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). O encontro também marcou a reunião inaugural do Comitê Interinstitucional do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Capital, instituído conforme a Portaria TJPE nº 15, de 22 de maio de 2026.

Em funcionamento desde 2024, o Grupo de Trabalho teve como objetivo fortalecer e qualificar o fluxo do atendimento inicial socioeducativo já existente na cidade do Recife, no âmbito do Programa Justiça Sem Demora/TJPE, promovendo maior integração entre os órgãos que atuam na porta de entrada do sistema socioeducativo.

A iniciativa integra as ações de fortalecimento da articulação interinstitucional da política socioeducativa, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 114/2025, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado de Pernambuco, o Município do Recife, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. A atuação também está alinhada às estratégias de governança desenvolvidas pelo GMF/TJPE e à Recomendação nº 98 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a reunião, foram apresentadas as principais entregas construídas pelo Grupo de Trabalho, previstas no Plano de Ação do GMF para 2026. Entre os resultados alcançados estão a realização de diagnóstico do atendimento inicial na Capital; a elaboração e publicação do Ato de Cooperação Técnica que formalizou o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI); a construção e pactuação do fluxo integrado de atendimento inicial; e a implementação do Comitê Gestor do NAI, responsável pela continuidade da articulação entre as instituições envolvidas.

O novo Comitê Interinstitucional do NAI Capital passa a atuar como espaço permanente de diálogo, acompanhamento e aprimoramento das ações voltadas ao atendimento de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, garantindo maior integração entre o Sistema de Justiça, segurança pública, assistência social, saúde e a política socioeducativa.

Participaram da reunião representantes das instituições que compõem o Comitê: Ana Helena Freitas, representante das 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital; Silvana Maria de Oliveira, representante do Núcleo de Atendimento ao Processo de Conhecimento (NAPC) das 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital; Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação do Ministério Público de Pernambuco; Estevam José Bezerra de Santana e Marcela Maura Lira Mariz, representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase); Carolina Izidoro do Nascimento, Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Pernambuco; Suenya Fernanda Santana de Lima, representante da Secretaria de Defesa Social; Rita de Cássia Guedes Lima, representante da Secretaria de Assistência Social do Município do Recife; além de representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

Com a conclusão do Grupo de Trabalho, o TJPE consolida uma nova etapa na organização do atendimento inicial socioeducativo na Capital, fortalecendo a atuação conjunta das instituições e contribuindo para a garantia de direitos, celeridade processual e efetividade das medidas socioeducativas.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia