Seguem abertas, até o dia 10 de julho, as inscrições para o concurso público para provimento do cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O procedimento é realizado no site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo certame. Confira aqui edital.

Ao todo, estão sendo oferecidas 30 vagas mais cadastro de reserva, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das disposições constantes no edital e 30% reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, de acordo com a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025 do CNJ. Deste último número, 25% será destinado para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

No momento da inscrição, os(as) candidatos(as) precisam preencher o requerimento de disponível no site da FGV; enviar, por meio de upload, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); declarar estar ciente de que, até a data final da inscrição definitiva, deverá preencher os requisitos para ingresso na carreira, conforme o edital; e realizar o envio, via upload , de foto 3x4, conforme subitem 7.4. 

Para concorrer às vagas reservadas a negros (pretos e pardos), indígenas ou quilombolas, os(as) candidato(as) deverão, no momento da inscrição, optar por concorrer a essas vagas e juntar a documentação complementar indicada no regulamento do concurso. O pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o dia 13 de julho.

Os pedidos de isenção da inscrição podem ser solicitados das 16h do dia 1º de junho até as 16h do dia 3 de junho, no momento da inscrição, devendo os(as) candidatos(as) fazerem o upload  dos documentos comprobatórios para a obtenção do benefício, conforme regras do certame. 

O concurso público será composto por cinco fases, sendo a primeira, a segunda e a quarta etapa de caráter eliminatório e classificatório; a terceira de caráter eliminatório e a quinta de caráter classificatório. A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 27 de setembro e terá questões sobre Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos. A segunda etapa está prevista para os dias 6 de dezembro (discursiva e sentença cível) e 7 de dezembro (sentença criminal).

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE