O juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Rafael Cavalcanti Lemos foi selecionado como destaque na RT News, newsletter da Revista dos Tribunais Online, após publicação na Revista de IA & Direito, da mesma editora. O artigo “Solução consensual assistida por inteligência artificial em causas de microvalor: inspiração na Minji Chōteihō e proposta normativa para os Juizados Especiais Cíveis” examina, em perspectiva acadêmica e de direito comparado, a possibilidade de utilização da inteligência artificial como instrumento de apoio à formulação de propostas consensuais em causas cíveis de pequeno valor, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. 

A pesquisa toma como inspiração a experiência japonesa da Minji Chōteihō, Lei de Conciliação Civil do Japão, mas propõe uma adaptação cautelosa ao direito brasileiro, com ênfase em adesão informada das partes, transparência, supervisão humana, possibilidade de revisão, proteção do vulnerável e homologação judicial. “A proposta não trata de substituir a atuação humana nem de automatizar a jurisdição. O estudo investiga de que modo a inteligência artificial pode auxiliar, com segurança institucional e governança adequada, a construção de soluções consensuais para litígios simples, repetitivos e de baixo valor econômico”, explica o magistrado. 

Segundo ele, a motivação da pesquisa foi refletir sobre formas responsáveis de aproximar inovação tecnológica, acesso à justiça e solução consensual de conflitos. “A ideia central é pensar a tecnologia como instrumento de apoio à pacificação social, não como substituta da atividade jurisdicional. Em causas simples e de baixo valor, a inteligência artificial pode auxiliar a estruturação de propostas consensuais, desde que observadas garantias como transparência, revisão humana, proteção de dados, possibilidade de rejeição da proposta e homologação judicial”, afirma.

O magistrado destaca o papel da Biblioteca da Esmape no apoio à pesquisa jurídica e a produção intelectual no âmbito do TJPE. Ele afirma que teve acesso às bases de dados digitais disponibilizadas pela Biblioteca da Esmape, principalmente às Bibliotecas Digitais RTO e ProView. A RTO, voltada a periódicos jurídicos da Revista dos Tribunais, reúne doutrina, jurisprudência, legislação, súmulas, códigos, juristendências entre outros e a Proview, por sua vez, complementa esse suporte ao informacional disponibilizando mais de 1.500 livros jurídicos. 

“A Biblioteca da Esmape funciona como uma ponte entre a rotina jurisdicional e a produção científica: ao reunir acervo físico, livros digitais, periódicos especializados, bases restritas e fontes abertas de pesquisa, transforma informação jurídica qualificada em conhecimento aplicado à Justiça”, afirma Rafael Lemos. 
Para o Judiciário, o tema tem relevância prática porque dialoga com desafios contemporâneos relacionados à eficiência, ao tratamento adequado de demandas de massa e à ampliação do acesso à justiça. O artigo sustenta que eventual uso de IA nessa área deve ocorrer em ambiente regulado, auditável e submetido ao controle humano, de modo a preservar garantias fundamentais e evitar decisões automatizadas sem supervisão. A proposta é cautelosa: adesão expressa e informada, transparência, supervisão humana, possibilidade de esclarecimento, revisão humana da proposta, rejeição pelas partes, proteção do vulnerável, governança algorítmica e homologação judicial. 

“O impacto do trabalho está em contribuir para o debate sobre inovação responsável no Poder Judiciário. Em causas simples e de microvalor, a tecnologia pode ajudar a construir soluções consensuais mais rápidas, desde que submetida a controle institucional, respeito aos direitos fundamentais e participação efetiva das pessoas envolvidas”, explica o magistrado Rafael Cavalcanti Lemos.

SOBRE A BIBLIOTECA -  Situada no 1º andar da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), possui 500 metros quadrados e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Dispõe de três salas para estudo em grupo, 16 cabines para estudo individual, um sollarium para leitura mais descontraída e seis mesas para estudo no hall. A Biblioteca reúne acervo físico especializado, publicações institucionais, plataformas digitais exclusivas e curadoria de bases gratuitas nacionais e internacionais, tornando-se uma ferramenta estratégica para magistrados e servidores: ela apoia a pesquisa, favorece a atualização profissional e contribui para que a produção intelectual do TJPE circule em espaços jurídicos de alcance nacional.

--------------------------------

Texto: Joseane Duarte | Esmape 

Imagem: Freepik