Como parte das ações realizadas pelo Poder Judiciário Estadual para a 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ofereceu, nesta terça-feira (16/6), uma série de serviços gratuitos à população no Centros Comunitários da Paz (Compaz) Atriz Lêda Alves, no Recife. Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, acompanhou a oferta dos serviços e conheceu o espaço.

A iniciativa reuniu atendimentos nas áreas jurídica, social e de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população do bairro do Pina a serviços essenciais. Entre as atividades oferecidas estão: orientações para prestações de queixas; instruções jurídicas nas áreas cível, criminal e de defesa do consumidor; palestra sobre os Juizados Especiais, como acessar e suas competências; e acolhimento junto ao Apoio Legal do Idoso; bem como emissão de certidões pelo Cartório do Registro Civil 11ª Zona; exames de mamografia e vacinação pela prefeitura do Recife; instruções sobre consumo de energia pela Neoenergia; e negociação de dívidas com o Itaú Unibanco.

Para a coordenadora substituta dos juizados especiais, juíza Nicole de Faria Neves, o Juizado na Comunidade é uma forma de levar o TJPE para a população e ativamente facilitar a resolução de diversas questões. “Essa ação foi pensada no sentido de valorizar a população, entender que nós somos prestadores de serviço e que somos importantes para dar o direito a quem precisa. Nós somos prestadores de serviço, e como prestadores de um bom serviço, nós também queremos atender a população e não só com relação às nossas demandas, pois ajudamos a evitar a judicialização e tentamos resolver, trazer paz, sem precisar entrar no conflito, ao invés de esperar que eles venham até nós”, conta a magistrada.

Durante a ação, o porteiro Milton Alencar, de 58 anos, descobriu sobre o evento no Compaz em um grupo de mensagens de aplicativo e decidiu aprender como prosseguir para a conclusão da sua necessidade. “E aqui foi muito fácil. As pessoas agilizam muito minha situação e o atendimento é muito bom. Eu recebi orientação para procurar o local certo para resolver meu problema. Eu estava muito desorientado no que eu queria, então pra mim foi perfeito”, explica.

O evento também contou com a palestra “Viver bem e seguro: o Juizado de Portas Abertas para a Comunidade”, do juiz Edmilson Cruz, Titular do 3° Juizado Criminal da Capital, para um grupo de mulheres donas de casa. “O objetivo da palestra foi esclarecer para que serve o juizado e como as pessoas podem acessá-lo, porque muitas vezes as pessoas desconhecem. Trouxe também os crimes mais comuns que são demandados no juizado e alguns esclarecimentos quanto à possibilidade de evitar esses conflitos, de evitar esses problemas, porque o que nós buscamos mais do que solucionar conflitos é evitar conflitos. Então, a gente tem essa missão hoje, se dirigir a esse público de uma forma simples, objetiva, para que eles possam de forma clara também entender e compreender qual a missão do Poder Judiciário Pernambuco”, explica o juiz.

Acompanharam também o momento o Secretário de Cidadania e Cultura de Paz (SECPAZ), Rafael Arruda, e a gestora do Compaz Leda Alves, Raquel Lima. 

O próximo encontro do Juizado na Comunidade acontece nesta quinta-feira (18/6), das 8h às 12h, na Central dos Juizados Especiais do TJPE, na Imbiribeira, oferecendo exames de mamografia, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), orientações jurídicas, renegociação de débitos, emissão de 2ª via de certidões e atendimentos na área da saúde.

A Semana Nacional dos Juizados Especiais, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os juizados especiais e será realizada no mês de junho de cada ano. Nesse período, tribunais e conselhos têm seu olhar voltado especificamente para sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Fotos: Leandro Lima | Ascom TJPE