Com o objetivo de assegurar atendimento jurisdicional célere e adequado durante a realização do Festival Pernambuco Meu País no município de Caruaru, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai instalar o Juizado Especial Itinerante de Grandes Eventos no município. A iniciativa está prevista no Ato 1.288/2026, publicado na edição 165/2026 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).  

Os plantões serão realizados nos dias 28, 29 e 30 de agosto, das 21h às 2h do dia subsequente, nas dependências do Espaço Cultural Tancredo Neves (Porto Digital de Caruaru), localizado na Praça das Crianças. 

No local, haverá atendimento para ocorrências que envolvam delitos de menor potencial ofensivo como brigas (vias de fato), ameaça, desacato, desobediência, injúria e lesão corporal leve, além de questões relacionadas ao Direito do Consumidor, em virtude de produtos e serviços adquiridos durante o evento, como compras com defeito ou não cumprimento de serviço contratados.  

Este é o segundo ano da ação no Festival Pernambuco Meu País. O Juizado Especial Itinerante também foi instalado nos dias 31 de julho e 1º de agosto, durante a realização do evento em Gravatá.

Os feitos cíveis e criminais criados devido ao atendimento no local serão processados e distribuídos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE