O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esteve representado na VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. A participação pernambucana ocorreu por meio da juíza Ana Cláudia Brandão, membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e do Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco. Também participou do evento o juiz federal Rodrigo Araújo, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco. 

A Jornada reuniu magistrados e magistradas de todo o país para discutir o aperfeiçoamento da judicialização da saúde, por meio da análise e votação de propostas de novos enunciados e de revisão das orientações já existentes. Ao todo, foram apreciadas 56 propostas, sendo 44 novos enunciados e 12 sugestões de revisão, destinadas a orientar a atuação do Poder Judiciário em questões relacionadas à saúde pública e suplementar. 

Segundo a juíza Ana Cláudia Brandão, a iniciativa reafirma a importância do diálogo institucional para o aprimoramento das decisões judiciais na área da saúde. “Durante o evento, foram debatidas e aprovadas propostas de atualização dos enunciados que orientam a atuação do Poder Judiciário em questões relacionadas à saúde pública e suplementar. O Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco participou ativamente dos trabalhos de revisão e atualização desses enunciados, em uma atuação construída de forma colaborativa por seus membros. O resultado contribui para o fortalecimento da segurança jurídica e para o aprimoramento das orientações que auxiliam magistrados e magistradas na análise das demandas de saúde”, destacou. 

Os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito da Saúde funcionam como referências para a interpretação de temas ainda não pacificados e servem de apoio aos magistrados na tomada de decisões. Atualmente, o Fonajus conta com mais de 140 enunciados sobre a matéria, construídos ao longo das edições anteriores do evento. 

Além dos debates sobre os enunciados, a programação contemplou a apresentação de novas ferramentas tecnológicas voltadas à área da saúde. Entre elas, o EvidencIA Jud, sistema baseado em Inteligência Artificial para apoio às decisões judiciais, e o JudSaúde, ferramenta destinada a auxiliar na definição da competência jurisdicional e na estimativa dos custos para cumprimento de decisões. 

Outro destaque foi a apresentação da Plataforma Nacional de Saúde, desenvolvida em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1234, que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo. A plataforma reunirá informações sobre medicamentos solicitados em ações judiciais, contribuindo para a definição das responsabilidades dos entes federativos no cumprimento das decisões. 

A abertura da VIII Jornada de Direito da Saúde contou com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, além do ministro do STF Gilmar Mendes, do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, e do corregedor nacional Mauro Campbell. 

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Texto: Ana Gicelly Nascimento | Ascom TJPE
Foto: Cortesia