O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, nesta sexta-feira (19/6), a doação de 500 smartphones, repassados pela Superintendência da Receita Federal em Pernambuco. Os equipamentos serão destinados aos oficiais e oficialas de justiça do Judiciário estadual e utilizados na implantação da ferramenta Mandamus no TJPE, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e digitalizar o cumprimento de mandados judiciais. A entrega aconteceu na sede da Receita Federal em Pernambuco.

Desenvolvido pelo CNJ, a ferramenta Mandamus é uma plataforma digital voltada à modernização do cumprimento de mandados judiciais e será implantada gradualmente no TJPE. O sistema permite que oficiais e oficialas de justiça recebam, gerenciem e cumpram ordens judiciais por meio de dispositivos móveis, registrando diligências e emitindo certidões eletronicamente. A solução incorpora recursos tecnológicos avançados, incluindo Inteligência Artificial, contribuindo para aumentar a produtividade, reduzir custos operacionais e conferir maior celeridade e segurança às atividades desempenhadas em campo.

Na prática, o Mandamus utiliza Inteligência Artificial para ler decisões, classificar prioridades e gerar mandados automaticamente, distribuindo-os direto aos oficiais; elabora rotas otimizadas no celular e possui integração com mapas (como o Google Maps) para sugerir o melhor percurso diário do oficial; otimiza o atendimento in loco permitindo que o oficial acesse o mandado pelo celular, realize a diligência e, no local, possa imprimir o documento e coletar a assinatura digital ou registrar a recusa. Por fim, a ferramenta permite a baixa automática após a diligência, gera a certidão e a devolve instantaneamente para o Processo Judicial eletrônico. O sistema ainda permite o recebimento e o cumprimento de tarefas mesmo em locais sem sinal de internet.

“A iniciativa contribuirá para tornar mais ágil, eficiente e segura a realização das diligências, permitindo que oficiais e oficialas de justiça tenham acesso a informações processuais, registrem atos judiciais e realizem certificações eletrônicas diretamente por meio de dispositivos móveis. Com a implantação do Mandamus, o TJPE dá mais um passo importante em seu processo de transformação digital, modernizando as atividades externas do Poder Judiciário e aprimorando a prestação jurisdicional. Agradeço à Receita Federal pela parceria e pelo apoio na implementação dessa ferramenta, que fortalecerá a capacidade do Judiciário de atender o cidadão com mais celeridade”, destacou o presidente do TJPE. A expectativa é de que a ferramenta seja implantada no TJPE no segundo semestre deste ano.

A superintendente da Receita Federal em Pernambuco, Myrelle Miranda, destacou a importância da iniciativa e o papel social desempenhado pela instituição. “A Receita Federal vem ampliando sua atuação para além da fiscalização, fortalecendo ações que contribuem diretamente para a sociedade. Participar de projetos como este reforça nosso compromisso com a promoção do interesse público e com a construção de uma relação cada vez mais próxima da população. A doação desses equipamentos contribuirá para a implementação de uma ferramenta importante, que trará mais eficiência à prestação jurisdicional e beneficiará diretamente os cidadãos”, afirmou.

A doação integra a política da Receita Federal de destinação de mercadorias apreendidas em operações de combate ao contrabando, ao descaminho e a outros ilícitos. Os bens podem ser destinados a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos para utilização em ações de interesse social e público.

Atualmente, o TJPE conta com cerca de 1.100 oficiais e oficialas de justiça em atividade em todo o Estado, responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais nas mais diversas áreas. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Antônio Soares de Albuquerque, ressaltou os benefícios da iniciativa para a categoria e para a população pernambucana.

“Sinto-me honrado em participar deste momento tão importante para os oficiais e oficialas de justiça de Pernambuco. Agradeço ao presidente do TJPE pela sensibilidade e pelo compromisso com a valorização da categoria e com o fortalecimento da prestação jurisdicional. Esta parceria entre o TJPE e a Receita Federal representa um avanço significativo para o Judiciário pernambucano. Ao proporcionar melhores condições de trabalho e apoiar a modernização do cumprimento dos mandados, a iniciativa traz mais eficiência, segurança e celeridade à atividade dos oficiais e oficialas de justiça. O maior beneficiado por esse investimento é o cidadão, que passa a contar com um serviço cada vez mais ágil e eficaz”, concluiu.

Participaram também da cerimônia, o assessor especial da Presidência, juiz Luiz Carlos Vieira; o diretor geral do TJPE, Marcel Lima; a superintendente-adjunta da Receita Federal, Maíra Giannico; e a delegada da Delegacia da Receita Federal no Recife, Heloísa Baltar de Moraes.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Leandro Lima | Ascom TJPE