Há dez dias, reunião plenária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a criação de um juizado criminal dedicado à proteção do meio ambiente. Nesta quinta-feira (2/10), o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu a visita do secretário estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Daniel Coelho, que parabenizou o Tribunal pela iniciativa e se colocou à disposição da nova unidade da Justiça Estadual.  

O novo juizado analisará infrações penais de menor potencial ofensivo em que seja possível a aplicação da Lei nº 9.605/98, que trata sobre o crime de maus-tratos a animais, entre outras condutas e atividades que prejudicam o meio ambiente. Como sede, a Rua da Glória, bairro recifense da Boa Vista, no Centro do Recife. O presidente do Tribunal, explicou: “A proteção ambiental e de animais é um tema muito relevante e, a iniciativa de criar esse juizado atende a um anseio legítimo da sociedade”. 

O secretário reiterou a parceria do Governo de Pernambuco no trabalho conjunto com o juizado criminal: "Parabenizamos a iniciativa como mais um instrumento para contribuir com o meio ambiente e os animais, além de aproximar o judiciário da sociedade por meio desse importante serviço que vai ampliar as ações existentes no Estado para coibir irregularidades". 

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Texto: Paula Imperiano
Foto: Leandro Lima