A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) realizou, nesta quinta-feira (11/06), a solenidade de entrega das primeiras certidões de nascimento retificadas a 20 pessoas indígenas privadas de liberdade em Pesqueira. A ação integra o projeto Meu Nome é Ancestral no sistema prisional pernambucano, que teve seu início durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2025, realizada no município. A iniciativa da Defensoria Pública de Pesqueira chega ao presídio viabilizada por uma articulação em conjunto com a CGJ-PE e o Grupo de Trabalho de Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade (GT/PE), com apoio de diversas instituições parceiras. 

A coordenadora do Registre-se! em Pernambuco, juíza Ana Carolina Paiva, ressaltou no evento a importância de que o reconhecimento da identidade indígena esteja presente também nos documentos oficiais. “Em nome da Corregedoria, temos que incentivar ações com essa, vamos replicar essa ação em outras comunidades indígenas. Essa valorização da cultura indígena, da ancestralidade, tem que estar presentes no dia a dia, não só extra-oficialmente, tem que estar no registro. Isso vai pautar políticas públicas, vai pautar outras ações com todo o sistema de Justiça envolvido”, afirmou.

Criado pela Defensoria Pública de Pesqueira, em parceria com cartórios, associações indígenas e entidades públicas, o projeto Meu Nome é Ancestral tem como objetivo assegurar às pessoas indígenas o direito de adequar seus registros civis à sua identidade cultural, incluindo nome tradicional, etnia, clã, grupo familiar e local de nascimento tradicional, com ou sem grafia em língua originária. No contexto da privação de liberdade, a iniciativa representa a garantia de direitos e contribui para o fortalecimento do respeito à identidade e à autodeterminação dos povos originários, especialmente da população indígena em situação de encarceramento.

Para o defensor público Rivaldo Ramalho, a iniciativa parte de uma compreensão ampliada do acesso à Justiça. “O acesso à Justiça também significa o Estado reconhecer cada pessoa da forma pela qual ela se reconhece. Eu acredito que Justiça se torna mais justa quando se reconhece as diferenças. E costumo falar também que um nome ancestral não é apenas um registro civil, é história, memória, pertencimento e, sobretudo, resistência”, completou o defensor.

Pesqueira foi escolhida para receber a experiência piloto por já ter sediado ações do projeto na realização do programa Registre-se! e por concentrar significativa população indígena, especialmente da etnia Xukuru do Ororubá. Ao todo, foram realizadas 39 solicitações de validação de pertencimento étnico. Destas, 20 receberam reconhecimento e validação pelas lideranças indígenas competentes, possibilitando a abertura dos respectivos pedidos de retificação dos registros civis.

A solenidade representa a conclusão dessa primeira etapa do projeto no ambiente prisional e reafirma o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da cidadania. Durante o evento, todas as entidades presentes assinaram uma Carta de Compromisso para difundir a iniciativa por todo o Estado. A ação conta ainda com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJPE), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) e do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Coordenadora da Área de Documentação e Identificação Civil do Programa Fazendo Justiça, Virgínia Popiel, destacou o potencial da experiência pernambucana para ampliação em outras localidades. “É uma honra voltar a Pernambuco para incentivar e potencializar uma ação que nasceu aqui, e que com certeza vamos levar para outros territórios dentro do Estado, mas também outras unidades federativas, replicando como uma ação nacional. Pernambuco é um estado muito estratégico para a execução de políticas públicas”, ressaltou. 

A iniciativa está fundamentada na Resolução Conjunta nº 12/2024, do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reconhece o direito à autodeterminação dos povos indígenas e descarta a exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou de autorização da Funai para a realização dessas alterações.

Para a defensora pública, Keuelanne Carvalho, a proposta surgiu durante a Semana Registre-se!, mas foi ampliada a partir da articulação entre diferentes instituições. “Foi com a soma das instituições aqui presentes que a gente conseguiu desenvolver e criar um fluxo para a construção desse reconhecimento do direito étnico das pessoas privadas de liberdade. [...] As certidões não são apenas um papel em que você tem reconhecida a sua etnia, ela é uma forma de promover a dignidade, de fortalecer as lideranças, a cultura, a comunidade, a ideia de pertencimento, de religiosidade que cada povo e etnia indígena possui”, enfatizou.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, Paulo Paes, destacou o simbolismo da ação para o público do sistema prisional.  “Hoje é um momento não apenas de entrega de uma certidão, é um reconhecimento, pertencimento, e principalmente porque são pessoas privadas de liberdade, que muitas vezes são marginalizadas e esquecidas dentro do sistema penitenciário. Temos tentado sempre, no dia a dia, fazer a diferença. Queria agradecer a todos pela colaboração”, disse.

Para o gerente do presídio e anfitrião do evento, Herculano Oliveira, as retificações dos documentos trazem impacto dentro e fora das penitenciárias, sendo um ponto importante para a ressocialização. “Esse belo projeto que está nascendo em Pesqueira, não traz relevância apenas para o sistema prisional, enquanto unidade prisional, mas sim a nível nacional. É um projeto muito importante, muito valoroso, que agrega a dignidade dos que estão reclusos. O sistema prisional certamente será enriquecedor enquanto parte do resgate da ressocialização”, afirmou.

A coordenadora adjunta de Políticas Penais do GMF, juíza Lorena Victorasso, destacou o significado simbólico e humano da iniciativa, que representa também o reconhecimento da própria existência dessas pessoas perante o Estado. “Nessas certidões, pela forma que foi imposta a documentação, o que existe é o que está escrito. Então isso [o registro da etnia indígena no documento] é existir. Que a própria população possa entender a importância de reconhecer a sua origem. Isso é um resgate da nossa história, do nosso povo, é a nossa maior riqueza”, declarou.

Para o registrador de Cimbres, Domingos Augusto, o reconhecimento da identidade indígena nos documentos oficiais representa um importante avanço para a cidadania e deve ser expandido para além de Pesqueira. “É necessário ter um documento para expressar a etnia das pessoas. A gente começou a fazer essa campanha desde o ano passado, que foi o início do projeto, mas esse ano estou muito feliz de que já começou a ganhar uma dimensão maior. Temos que estender isso e instrumentalizar. Espero que isso não fique só em Pesqueira, que também esteja para os outros municípios e estados.”

O secretário de Governo de Pesqueira, Samuel de Carvalho, afirmou que a ação fortalece a garantia de direitos e contribui para a redução de barreiras institucionais enfrentadas pela população indígena. “A boa justiça acontece a partir do momento em que os direitos são garantidos. Essa ação não vai impactar somente na vida de vocês que estão recebendo esse registro, mas também nas instituições que muitas vezes precisam de comprovação de etnia. Com isso, com certeza já não vai ter mais restrição, já vão estar as informações documentadas. Isso facilita muito a vida da gente, como também nos dá dignidade”, afirmou o secretário.

Já o presidente da Câmara de vereadores de Pesqueira, Guila Xukuru, destacou a importância da sensibilidade institucional e do diálogo entre os envolvidos para viabilizar a execução do projeto: “Eu queria registrar a sensibilidade de todo mundo daqui e de todas as instituições. Existe dificuldade nesse processo, em todas as etapas, porque existe burocracia. Nessa lógica, precisamos de pessoas que entendam a necessidade da gente, que tragam para si essa essa necessidade como algo importante, para que a partir disso o projeto consiga andar.”

Fernando, nome fictício para preservar sua identidade, 32 anos, celebrou a possibilidade de ter a identidade reconhecida oficialmente após a retificação. “Acho muito importante, porque minha família toda e a comunidade todos tinham [a identificação], só eu que não tinha. Agora eu posso provar que eu sou indígena também”, contou satisfeito.

Para Jorge, outro nome fictício, 36 anos, a certidão com identificação indígena é motivo de orgulho, especialmente após uma vida marcada por preconceitos. “Ter a identificação indígena é de muita importância. A gente não tinha por muitos anos, e hoje estamos sendo reconhecidos pela certidão de nascimento. Desde criança eu sentia o preconceito por ser indígena, mas não só naquela época, em alguns lugares ainda hoje sofremos bastante preconceito. Mesmo assim, quero meu reconhecimento. Isso é muito importante para mais uma quebra de preconceito, não só o que a gente sentia ao se identificar com medo de sofrer represálias. Hoje a gente tem orgulho de se identificar e ter o nosso documento como indígena”, afirmou.

Ainda participaram do evento o presidente da OAB de Pesqueira, Ibraim Oliveira Nejaim; o gerente geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales; a integrante do Programa Fazendo Justiça, Andrea Guimarães; a assessora jurídica da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, Sheyla Lira; e o servidor do Núcleo Penal do GMF, Tiago Torres.

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Texto: Aryagne Lopes e Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE

Fotos: Letícia Béda | Ascom CGJ-PE