O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através do Ato 1108/2026, o Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental). O grupo, vinculado à Presidência, prestará apoio e suporte técnico-científico ao processamento, ao julgamento e à resolução consensual das demandas climático-ambientais, bem como ao cumprimento dos julgados respectivos. Leia na íntegra o Ato 1108/2026, publicado na edição 129/2026 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Entre as atribuições do NAT-Ambiental estão prestar suporte técnico-científico a magistrados(as) no processamento e julgamento de ações climático-ambientais, por meio da elaboração de notas técnicas, pareceres e subsídios informativos; validar o cadastro de peritos(as) e órgãos técnicos com atuação em matéria ambiental no Cadastro Eletrônico de Peritos(as), Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC); e propor estudos, pesquisas e boas práticas voltados ao aprimoramento da jurisdição ambiental no âmbito deste Tribunal. O ato destaca que não é de competência do NAT-Ambiental a elaboração de perícias judiciais e a substituição da prova pericial, cabendo ao grupo apenas o apoio técnico-científico.

O NAT-Ambiental será composto por um(a) desembargador(a); dois magistrados(as) preferencialmente com experiência ou atuação na área ambiental; e cinco servidores(as) preferencialmente com conhecimento técnico ou experiência em matéria ambiental.

Ainda de acordo com o ato, o grupo poderá contar com apoio de especialistas, pesquisadores(as), órgãos e entidades de proteção ao meio ambiente, por meio de instrumentos de cooperação ou parcerias institucionais.

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Texto: Redação | Ascom TJPE