O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, a iniciativa busca reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar e qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro no contexto do plano Pena Justa.

O concurso visa premiar as produções em texto, áudio, vídeo e fotografia que tratam sobre temas relacionados à segurança pública, à realidade carcerária, à responsabilização proporcional, à reintegração social, aos desafios para populações com vulnerabilidade acrescida e às políticas públicas no campo penal, entre outros. Conteúdos de alcance local, regional e nacional podem concorrer em igualdade de condições.

As inscrições são gratuitas e ficam até as 23h59 de 17 de agosto de 2026. Para mais informações, consulte o regulamento. Consulte o regulamento e saiba como participar: Prêmio Pena Justa / CNJ de Jornalismo e Comunicação.

Com sete categorias, o prêmio é voltado a jornalistas, universitários e assessorias de comunicação do Judiciário, do Sistema de Justiça e do Poder Executivo. A iniciativa também conta com uma modalidade especial, não jornalística, para peças de comunicação produzidas por pessoas privadas de liberdade e egressas, com o objetivo de registrar e ampliar a presença das perspectivas de quem vivência ou vivenciou diretamente o sistema penal. 

Sobre o Pena Justa

O Plano Pena Justa é uma iniciativa nacional criada para enfrentar a situação de calamidade e as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Ele é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.

O plano também contribui com políticas de segurança pública, uma vez que o fortalecimento da presença do Estado nos presídios enfraquece organizações criminosas que operam dentro e fora das prisões.

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Texto: Ascom TJPE com informações do CNJ
Arte: CNJ