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Seja bem-vindo(a) a 19ª Semana Nacional da Conciliação!
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante a Semana Nacional da Conciliação, o Núcleo de Conciliação - Nupemec concentrará esforço para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.
Neste ano, a 19ª Semana Nacional da Conciliação será realizada de 04 a 08 de novembro de 2024.
Poderão participar todos os processos de matérias relacionadas a varas cíveis (conflitos de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, dívidas de mensalidades escolares, débitos com planos de saúde. etc); e de família (pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visita, dissolução de união estável, partilha de bens, etc). Assim também, demandas que envolvam direito do consumidor, sucessão e empresarial. Além disso, haverá uma ação específica destinada ao reconhecimento de união estável.
As sessões de conciliação serão realizadas no formato presencial ou virtual, nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 28 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.
Como participar?
O cidadão interessado em tentar solucionar processos judiciais e conflitos ainda não judicializados, por meio do acordo, poderá solicitar a participação no período de 02/09/2024 a 16/09/2024.
- Caso já exista processo em andamento na justiça, o cidadão deverá preencher o formulário de inscrição online, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.
Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.
- Caso não possua processo em andamento na justiça, o cidadão pode entrar em contato o Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - mais próximo (clique para acessar a relação de Cejuscs), para agendar a sua sessão de conciliação.
Para casais - O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital. Os interessados em formalizar o relacionamento devem comparecer presencialmente no Cejusc Recife, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), 5º Andar - Ala Norte, das 8h às 13h. Estão sendo oferecidas 100 vagas, e as inscrições podem ser efetuadas até 30/09/2024.
Documentos necessários (original e xerox):
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentação dos filhos (se houver);
- Documentação comprobatória dos bens (se houver);
- Telefone com WhatsApp;
- Duas testemunhas atestando a convivência do casal.
Para mais informações: (81) 3181.0541.
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Confira abaixo algumas fotos da Semana Nacional da Conciliação de 2023.
