Comissões Permanentes

Este ambiente foi criado para garantir transparência, eficiência e ampla divulgação das informações relacionadas às Comissões Permanentes do TJPE previstas no Regimento Interno, em atendimento ao art. 7º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011. 

Por meio dos filtros disponíveis na plataforma, é possível acessar informações individualizadas por comissão. No campo “Tipo de Documento”, podem ser consultados documentos essenciais, tais como: 

• Atos Normativos Vigentes; 
• Atos de Composição Vigentes; 
• Atas e Pautas (Obs.: As pautas, em sua maioria, estão registradas nas atas.)
• Relatórios de Resultados.