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Dados de Recursos Humanos e Remunerações - Anexos Res CNJ 102/2009 e 215/2015
Esta página contém a publicação dos Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII exigidos pelos Arts. 3º da Resolução 102/2009 e 6º da Resolução CNJ n. 215/2015.
A publicação da remuneração e proventos de membros e servidores é exigida pelo Art. 7º, § 3º, inciso VI, do Decreto Federal n. 7.724/12 e pela Decisão do Supremo Tribunal Federal, RE com Agravo ARE n. 652777/SP, de 23 de abril de 2015.
- Estrutura Remuneratória - Anexo III
- Quantitativo de Cargos de Servidores - Anexo IV
- Quantitativo de Cargos de Magistrados - Anexo IV
- Membros e Agentes Públicos - Anexo V
- Empregados de Empresas Contratadas - Anexo VI
- Servidores Requisitados - Anexo VII
- Remuneração e Proventos dos Membros e Servidores - Anexo VIII
- Tabela de Lotação de Pessoal - TLP
- Membros e Servidores Cedidos a Outros Órgãos (servidores afastados)
- Diárias e Passagens Concedidas
- Membros e Servidores Integrantes de Conselhos e Assemelhados














