Transferências Voluntárias

Esta página contém a publicação de convênios ou instrumentos congêneres de recursos recebidos e concedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envolvendo órgãos ou entidades, públicos ou privados, inclusive pessoas físicas, conforme exigido nos artigos 48, §1º, II e 48-A, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101/2000; artigo 8º, §1º, I, II, III e VI da Lei 12.527/20211; artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.540/2020; e artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

 

Transferências Voluntárias Concedidas

As informações referentes às Transferências Voluntárias Concedidas são extraídas do Portal da Transparência do Estado de Pernambuco.

Para consultá-las, acesse o link abaixo e utilize as seguintes opções de filtro:

 

Transferências Voluntárias Recebidas

Para consulta de Transferências Voluntárias Recebidas através dos instrumentos citados acima, acessar a declaração abaixo especificada.

 

Arquivos

Transferencias Voluntárias

Pasta

Nº de Itens
1
Criado por
CLAUDIA SALVETTI SANZOCHI
Localidade
Gestão Orçamentária e Financeira
  1. Início
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Seleção de item Downloads Estado Nome Tamanho
Pastas
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Transferências Voluntárias Recebidas
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Agora mesmo por

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Agora mesmo por
Unidade responsável pela informação: Diretoria Financeira (diretoria.financeira@tjpe.jus.br).
Fonte da informação: Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 Art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Periodicidade de atualização: mensal (até o 20º dia do mês subsequente ao de referência).
Formatos de arquivos disponíveis: pdf.