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Acesso Automatizado por sistemas externos
Contém os webservices, manuais e metadados do TJPE, atendendo ao Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ n. 215/2015, que trata da obrigatoriedade de publicação do acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
PJE
O sistema PJe conta um Web Service para possibilitar acesso a dados processuais. O serviço encontra-se descrito em:
- 1º Grau: https://pjemni.app.tjpe.jus.br/1g/servico-intercomunicacao-2.2.2?wsdl
- 2º Grau: https://pjemni.app.tjpe.jus.br/2g/servico-intercomunicacao-2.2.2?wsdl
A operação consultarProcesso retorna um processo judicial, se o seu nível de sigilo permitir a consulta. O retorno da requisição consiste no processo em si, com as informações dos polos, classe, assunto, movimentações entre outros dados, conforme o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Parâmetros de entrada
|
Parâmetro |
Tipo |
Obrigatório |
Descrição |
|---|---|---|---|
|
numeroProcesso |
int |
Sim |
O número do processo judicial, conforme as regras definidas pela Resolução CNJ nº 65/2008. |
|
dataReferencia |
date |
Não |
Data não obrigatória utilizada para restringir a pesquisa. |
|
movimentos |
bollean |
Não |
Se true, exibe a estrutura com lista de movimentos do processo. |
|
incluirCabecalho |
bollean |
Não |
Se true, exibe o cabecalho com os dados básico do processo. |
|
incluirDocumentos |
bollean |
Não |
Se true, exibe a estrutura com a lista de documentos do processo. |
Parâmetros de saída
|
Parâmetro |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|
|
sucesso |
bollean |
Indica se houve sucesso na consulta do processo. |
|
mensagem |
string |
Mensagem informando que o processo foi consultado com sucesso. |
DATAJUD
A API Pública do Datajud é uma ferramenta que disponibiliza ao público o acesso aos metadados dos processos públicos dos tribunais do judiciário brasileiro. Os dados disponibilizados pela API são de origem da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – Datajud e atendem aos critérios estabelecidos Portaria Nº 160 de 09/09/2020.
O endpoint para consulta de informações processuais é https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search, sendo necessária uma autenticação através de Chave Pública disponível em https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/acesso#api-key.
Para obter mais informações, consulte https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/
Relatórios com filtros e extração dinâmica de dados nos formatos pdf, word, excel, xml, json, csv e rtf
Lista de itens disponibilizados mediante consulta em sistemas. Trata-se de mera sistematização. Em cada seção do portal da transparência, conforme o tema, constam os respectivos relatórios com consulta.
GESTÃO
- Programas e Projetos
- Estatísticas PJPE
- Variáveis e indicadores do Plano de Logística Sustentável - PLS
- Despesas e Dados Orçamentários - Res CNJ 76/2009
- Dados de Recursos Humanos e Remunerações - Res 76/2009
- Produtividade Magistrados 2G e TR
- Produtividade Magistrados 1G e Juizados
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
- Receitas e Despesas Mensais Anexo I
- Restos a Pagar Não Processados Anexo I
- Acompanhamento Orçamentário das Ações Anexo II
- Execução Orçamentaria Por Grau de Jurisdição
- Mapa dos Precatórios
- Pagamento aos contratados
- Receitas e Despesas
GESTÃO DE PESSOAS
- Estrutura Remuneratória - Cargos Efetivos - Anexo III a
- Estrutura Remuneratória - Cargos de Confiança e Funções de Confiança - Anexo III b
- Estrutura Remuneratória - Membros de Magistratura - Anexo III c
- Quantitativo de Cargos - Anexo IV a
- Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Órgão - Anexo IV b
- Origem Funcional dos Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Anexo IV c
- Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV d
- Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV e
- Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão - Anexo IV f
- Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão - Anexo IV g
- Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais - Anexo IV h
- Membros e Agentes Públicos - Anexo V
- Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Tribunal de Justiça de Pernambuco - Anexo VI
- Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os do anexo VI - Anexo VII
- Tabela de lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus - TLP - 1
- Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto unidades judiciárias de primeiro e segundo graus) TLP - 2
- Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante - TLP-3
- Servidores por Lotação
- Membros e servidores afastados para exercício de funções em outros órgãos da administração pública
- Relatório de Diárias
- Relatório de emissão de bilhetes Aéreos
- Servidores que atuam em regime de teletrabalho
- Detalhamento da folha de pagamento de pessoal
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
OUTROS TEMAS
Fonte da informação: Resolução CNJ nº 370/2021 e boas práticas constantes da Resolução CNJ nº 215/2015
Periodicidade de atualização: contínua
Formatos de arquivos disponíveis: Links de acesso a consultas que geram Relatórios com filtros e extração dinâmica de dados nos formatos pdf, word, excel, xml, json, csv e rtf