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Contém os webservices, manuais e metadados do TJPE, atendendo ao Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ n. 215/2015, que trata da obrigatoriedade de publicação do acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
PJE
O sistema PJe conta um Web Service para possibilitar acesso a dados processuais. O serviço encontra-se descrito em:
- 1º Grau: https://pjemni.app.tjpe.jus.br/1g/servico-intercomunicacao-2.2.2?wsdl
- 2º Grau: https://pjemni.app.tjpe.jus.br/2g/servico-intercomunicacao-2.2.2?wsdl
A operação consultarProcesso retorna um processo judicial, se o seu nível de sigilo permitir a consulta. O retorno da requisição consiste no processo em si, com as informações dos polos, classe, assunto, movimentações entre outros dados, conforme o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
|
Parâmetro |
Tipo |
Obrigatório |
Descrição |
|---|---|---|---|
|
numeroProcesso |
int |
Sim |
O número do processo judicial, conforme as regras definidas pela Resolução CNJ nº 65/2008. |
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dataReferencia |
date |
Não |
Data não obrigatória utilizada para restringir a pesquisa. |
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movimentos |
bollean |
Não |
Se true, exibe a estrutura com lista de movimentos do processo. |
|
incluirCabecalho |
bollean |
Não |
Se true, exibe o cabecalho com os dados básico do processo. |
|
incluirDocumentos |
bollean |
Não |
Se true, exibe a estrutura com a lista de documentos do processo. |
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Parâmetro |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|
|
sucesso |
bollean |
Indica se houve sucesso na consulta do processo. |
|
mensagem |
string |
Mensagem informando que o processo foi consultado com sucesso. |
DATAJUD
A API Pública do Datajud é uma ferramenta que disponibiliza ao público o acesso aos metadados dos processos públicos dos tribunais do judiciário brasileiro. Os dados disponibilizados pela API são de origem da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – Datajud e atendem aos critérios estabelecidos Portaria Nº 160 de 09/09/2020.
O endpoint para consulta de informações processuais é https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search, sendo necessária uma autenticação através de Chave Pública disponível em https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/acesso#api-key.
Para obter mais informações, consulte https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/
Fonte da informação: Resolução CNJ nº 370/2021 e boas práticas constantes da Resolução CNJ nº 215/2015
Periodicidade de atualização: contínua
Formatos de arquivos disponíveis: Links de acesso a consultas que geram Relatórios com filtros e extração dinâmica de dados nos formatos pdf, word, excel, xml, json, csv e rtf
