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| Número | Ementa | Publicação |
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| Instrução Normativa Conjunta nº 004/2025 |
Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 11, de 12 de agosto de 2024, para permitir a expedição e a devolução de cartas precatórias por meio
do Sistema Malote Digital por Tribunais que não utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.
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 Publicado em 03/06/2025 |
| Ato Conjunto nº 023/2025 |
CONVOCAR os(as) magistrados(as) e servidores(as) abaixo relacionados(as) para participarem da iniciativa de capacitação “
Corregedoria em Ação: Muito além das Metas” , a ser realizado na ESMAPE:
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Publicado em 02/06/2025 |
| Ato Conjunto nº 022/2025 |
Complementa a designação de juízes e juízas de direito para atuarem no PROGRAMA “MÊS ESTADUAL DO JÚRI” no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco , visando assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a
vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco.
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Publicado em 28/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 021/2025 |
Prorroga, até 6 de junho de 2025, os atos relacionados à 1ª Semana de Autoinspeção 2025 e dá outras providências.
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Publicado em 26/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 032/2025 |
Altera o Ato Conjunto nº 53, de 16 de dezembro de 2024, publicado no DJe nº 296/2024, a fim de designar magistrados(as) para o
“Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal”.
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Publicado em 04/08/2025 |
| Edital Conjunto nº 035/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO “SIMAP PARA GESTORES – DA TEORIA À DISTRIBUIÇÃO” (Turma 2)
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Publicado em 01/08/2025 |
| Provimento Conjunto nº 002/2025 |
Altera o Provimento Conjunto nº 02, de 14 de novembro de 2024, para atualizar a política institucional do Poder Judiciário do Estado de
Pernambuco para a gestão e destinação de valores provenientes de prestações pecuniárias.
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Publicado em 31/07/2025 |
| Instrução Normativa Conjunta nº 005/2025 |
Estabelece o fluxo de tramitação, no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, para o recolhimento, o manejo e a destinação dos valores
oriundos de penas de prestação pecuniária decorrentes de condenações criminais e de medidas despenalizadoras.
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Publicado em 31/07/2025 |
| Ato Conjunto nº 031/2025 |
Dispõe sobre a publicação da quarta relação de processos a serem remetidos ao Gabinete da Central de Agilização Processual, nos termos do
Ato Conjunto nº 15, de 25 de abril de 2025.
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Publicado em 31/07/2025 |
| Ato Conjunto nº 030/2025 |
Dispõe sobre a remessa de processos das Varas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital para a Central
de Agilização Processual do Estado de Pernambuco, com o objetivo de sanear o passivo de audiências pendentes de realização.
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Publicado em 29/07/2025 |
| Ato Conjunto nº 029/2025 |
Reestrutura o Programa “Pernambuco Faz Justiça” e estabelece normas sobre sua organização, composição e funcionamento, com a finalidade de
assegurar sua coordenação estratégica, gestão institucional e integração às políticas judiciárias voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.
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Publicado em 29/07/2025 |
| Edital Conjunto nº 034/2025 |
Capacitação “Corregedoria em Ação: Muito além das Metas”, quando convocado(a), e observar as normas deste
Edital
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Publicado em 25/07/2025 |
| Ato Conjunto nº 028/2025 |
Dispõe sobre a publicação da terceira relação de processos a serem remetidos para ao Gabinete da Central de Agilização Processual, nos termos
do Ato Conjunto nº 15, de 25 de abril de 2025.
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Publicado em 25/07/2025 |
| Edital Conjunto nº 033/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA A CAPACITAÇÃO
“PROAGIR - Sistemas 3S - SIGA, SAP e SCGA - Análise de dados com foco em gestão – turmas 6 e 7”
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Publicado em 16/07/2025 |
| Edital Conjunto nº 032/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA A CAPACITAÇÃO - “PROAGIR - SEEU - movimentações e funcionalidade – Turmas 1, 2 e 3”
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Publicado em 16/07/2025 |
| Edital Conjunto nº 031/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO
SIMPÓSIO JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: NOVOS DESAFIOS
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Publicado em 11/07/2025 |
| Ato Conjunto nº 025/2025 |
[REPUBLICADO] Dispõe sobre a publicação da segunda relação de processos a serem remetidos à Central de Agilização Processual da Capital, nos termos do Ato Conjunto nº 15/2025.
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Publicado em 13/06/2025 |
| Edital Conjunto nº 029/2025 |
( REPUBLICADO )
AÇÃO DE GESTÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DE METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
PARTICIPATIVA DE CONSTRUÇÃO DE METAS NACIONAIS 2026
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Publicado em 06/06/2025 |
| Ato Conjunto nº 024/2025 |
Altera o Ato Conjunto nº 03, de 24 de janeiro de 2025, a fim de atualizar o Calendário Estratégico de 2025, do Poder Judiciário do Estado de
Pernambuco.
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Publicado em 05/06/2025 |
| Portaria Conjunta nº 003/2025 |
Designa os integrantes da Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias - Moradia Legal Pernambuco ,
em conformidade com o Ato Conjunto nº 14/2025, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e do Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Pernambuco.
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Publicado em 04/06/2025 |
| Edital Conjunto nº 023/2025 |
Convocação, bem como a programação e as diretrizes de participação dos(a) magistrados(as) e servidores(as) designados(as) para a iniciativa de capacitação “Corregedoria em Ação: Muito além das Metas”.
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Publicado em 19/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 028/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO “SIMAP PARA GESTORES – DA TEORIA À DISTRIBUIÇÃO”
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Publicado em 15/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 027/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO “O (A) OFICIAL (A) DE JUSTIÇA COMO
AGENTE DE INTELIGÊNCIA: OS NOVOS PARÂMETROS DE ABORDAGEM E A LEI LGPD”
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Publicado em 15/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 026/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO PROAGIR - “NOVO CENÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO EM
ATENDIMENTO E UTILIZAÇÃO DO SCGA PARA GERENTES DAS DIRETORIAS DE PROCESSAMENTO REMOTO – TURMA 6”
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Publicado em 15/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 025/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO PROAGIR - “NOVO CENÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO EM
ATENDIMENTO E UTILIZAÇÃO DO SCGA PARA GERENTES DAS DIRETORIAS DE PROCESSAMENTO REMOTO – TURMA 5”
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Publicado em 15/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 024/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO PROAGIR - “NOVO CENÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO EM
ATENDIMENTO E UTILIZAÇÃO DO SCGA PARA GERENTES DAS DIRETORIAS DE PROCESSAMENTO REMOTO – TURMA 4”
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Publicado em 15/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 020/2025 |
complementa a designação de juízes e juízas de direito para atuarem no PROGRAMA “MÊS ESTADUAL DO JÚRI” no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco , visando assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a
vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco.
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Publicado em 14/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 019/2025 |
Designa magistrados(as) para atuação, em regime de acumulação, na Central de Agilização da Capital, nos termos do Edital Conjunto nº 29,
de 23 de agosto de 2024.
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Publicado em 12/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 018/2025 |
Dispõe sobre os atos preparatórios para a 1ª Semana de Autoinspeção 2025 e dá outras providências.
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Publicado em 09/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 017/2025 |
Complementa a designação de juízes e juízas de direito para atuarem no PROGRAMA “MÊS ESTADUAL DO JÚRI” no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco , visando assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a
vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco.
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Publicado em 07/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 022/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO DE NIVELAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORAS E SERVIDORES DE NOVOS
GABINETES JURISDICIONAIS DE 2º GRAU – TURMA 4
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Publicado em 06/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 021/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO: SUPERANDO O CAPACITISMO NO SERVIÇO PÚBLICO: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
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Publicado em 05/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 016/2025 |
Dispõe sobre a publicação da relação de processos a serem remetidos à Central de Agilização Processual da Capital, nos termos do Ato Conjunto
nº 15/2025.
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Publicado em 05/05/2025 |
| Ato Conjunto nº 015/2025 |
[REPUBLICADO] Dispõe sobre a remessa de processos à Central de Agilização Processual da Capital para enfrentamento do acervo crítico de processos conclusos há mais de 100 (cem) dias na tarefa minutar sentença, em tramitação nas Comarcas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Publicado em 05/05/2025 |
| Edital Conjunto nº 020/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO “ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO NO JUDICIÁRIO: DO ESPECTO LEGAL ÀS RELAÇÕES
INTERPESSOAIS”
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Publicado em 24/04/2025 |
| Edital Conjunto nº 019/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA A CAPACITAÇÃO
“PROAGIR Sistemas 3S - SIGA, SAP e SCGA - Análise de dados com foco em gestão –turmas 3, 4 e 5”
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Publicado em 23/04/2025 |
| Edital Conjunto nº 018/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO “ATIVIDADE JUDICIAL COM IA-GEN:
PERSPECTIVAS E PRÁTICAS NO CONTEXTO DAS VARAS DE FAMÍLIA – Turma 2”
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Publicado em 11/04/2025 |
| Edital Conjunto nº 017/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO NO CURSO PROAGIR - OTIMIZANDO
A GESTÃO DO GABINETE NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
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Publicado em 11/04/2025 |
| Edital Conjunto nº 016/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO “ COMUNICAÇÃO SOCIAL, JUDICIÁRIO E DIVERSIDADE ÉTNICO - RACIAL”
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Publicado em 07/04/2025 |
| Aviso Conjunto nº 001/2025 |
Informar que Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias - NUREF/Moradia Legal Pernambuco disponibilizará formulário eletrônico
destinado à coleta de informações sobre procedimentos de regularização fundiária encerrados e em andamento, com vistas à consolidação do
Mapeamento da Regularização Fundiária no Estado de Pernambuco.
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Publicado em 07/04/2025 |
| Ato Conjunto nº 014/2025 |
Instala a Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias - Moradia Legal Pernambuco criada pela Resolução nº 554, de 3 de
fevereiro de 2025, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
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Publicado em 07/04/2025 |
| Ato Conjunto nº 013/2025 |
Tornar sem efeito a convocação da Exma. Sra. Juíza Nalva Cristina Barbosa Campello Santos para participar do evento “Caravana
Nacional da Cooperação Judiciária.
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Publicado em 03/04/2025 |
| Ato Conjunto nº 012/2025 |
Define o funcionamento das Unidades Judiciais e Administrativas durante o período de 07 a 10 de abril de 2025, em que será realizada, pela
Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), inspeção no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em atenção ao disposto nos arts. 2º e 3º da
Portaria CN-CNJ nº 05/2025.
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Publicado em 03/04/2025 |
| Edital Conjunto nº 015/2025 |
Convocar para o Evento “Caravana Nacional da Cooperação Judiciária: Como enfrentar a litigância abusiva?”, as Magistradas e os
Magistrados, conforme listagem anexa a este edital.
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Publicado em 31/03/2025 |
| Instrução Normativa Conjunta nº 003/2025 |
Institui a Plataforma Socioeducativa – PSE no Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências
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Publicado em 28/03/2025 |
| Ato Conjunto nº 011/2025 |
Institui o PROGRAMA “MÊS ESTADUAL DO JÚRI 2025” no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, visando
assegurar o trâmite regular dos processos que envolvam crimes dolosos contra a vida, convocar e realizar sessões de julgamento pelo Tribunal
do Júri nas unidades judiciárias de 1º Grau do Estado de Pernambuco
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Publicado em 28/03/2025 |
| Ato Conjunto nº 010/2025 |
Regulamenta o pagamento do Bônus de Desempenho Jurisdicional – BDJ, correspondente ao ano de 2025.
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Publicado em 28/03/2025 |
| Provimento Conjunto nº 001/2025 |
Altera o Provimento Conjunto nº 02, de 14 de novembro de 2024, para incluir as medidas despenalizadoras na política institucional do Poder
Judiciário do Estado de Pernambuco para a gestão e destinação de valores provenientes de prestações pecuniárias, bem como atualiza a
composição de sua Comissão Gestora.
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Publicado em 19/03/2025 |
| Edital Conjunto nº 014/2025 |
Convocar para os cursos de aperfeiçoamento para fins de VITALICIAMENTO, credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento para Magistrados – ENFAM, abaixo especificados – as Magistradas e os Magistrados, conforme listagem anexa a este edital.
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Publicado em 17/03/2025 |
| Edital Conjunto nº 013/2025 |
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO PROAGIR - SISTEMAS 3S: SIGA, SAP E SCGA APLICADOS AOS RELATÓRIOS DO TJPE REPORTS – TURMA CGJ
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Publicado em 17/03/2025 |