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| Número | Ementa | Publicação | Original | |
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| 001/2025 | Torna pública a oferta aos delegatários e às delegatárias titulares, para gestão interina, de forma excepcional e precária, do Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Sairé (CNS nº 07.748-7). |  Publicado no DJe |
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