Instruções Normativas

Normas Internas - TJPE
RESOLUÇÃO Nº 512, DE 19/12/2023	Institui a Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e disciplina suas competências gerais e organograma.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 8/2024	Instala a Central Judiciária de Processamento Remoto do 1° Grau – Cenjud, criada pela Resolução TJPE n° 512/2023, de 19 de dezembro de 2023 e estabelece regulamentação complementar
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9/2024	Regulamenta o funcionamento da Central Remota de Contadoria no âmbito da Central de Processamento Remoto do 1º Grau e dá outas providências
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 02, DE 02/05/2024	Orienta as unidades judiciárias acerca da utilização do Sistema de Controle e Gestão de Atendimentos – SCGA e dá outras providências.
INSTRUCAO DE SERVICO N° 03 DE 06/06/2024	Altera a Instrução de Serviço nº 02, de 2 de maio de 2024, para incluir a Central de Atendimento Processual do 1º Grau e dá outras providências.
PROVIMENTO 02/2022 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA	Fixa os valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, nos termos do artigo 10 da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020.
PROVIMENTO 03/2022 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA	Dá nova redação ao Provimento n. 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019.
PROVIMENTO 05/2022 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA	Acrescenta ao Anexo I do Provimento nº 2/2022-CM os valores das taxas incidentes sobre os atos que especifica.
Instalação das Diretorias de Processamento do 1º Grau
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria das Varas Criminais da Capital e Região Metropolitana (DCRIM) e dispõe sobre a sua regulamentação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria das Varas Criminais do Interior (DCRIMI) e dispõe sobre a sua regulamentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Estadual de Execuções de Penas (DEEPE) e dispõe sobre a sua regulamentação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Cível e das Varas de Execuções de Títulos Extrajudiciais do 1º Grau da Capital (DIRCIVET) e dispõe sobre a sua regulamentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior (DCMI) e dispõe sobre a sua regulamentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Estadual das Varas de Família, Registro Civil e Sucessões (DFAMS) e dispõe sobre a sua regulamentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude (DEVIJ) e dispõe sobre a sua regulamentação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Estadual dos Juizados Especiais (DIREJESP) e dispõe sobre a sua regulamentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho (DEFFA).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Regional da Zona da Mata (DRZM) e dispõe sobre a sua regulamentação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Regional do Agreste (DRA) e dispõe sobre sua regulamentação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, de 29/04/2024 - Presidência	Instala a Diretoria Regional do Sertão (DRS) e dispõe sobre a sua regulamentação.